Na Sessão da Câmara do dia 03 /10/11 a Vereadora Socorro Alves convocou, através de requerimento, a Secretaria de Administração, Sra. Francilene (Nina) juntamente com o Presidente do Conselho do FUNPREV - Fundo de Previdência de Parnarama, para prestar esclarecimentos. A convocação se fez necessária devido a falta de informações sobre o saldo bancário do Fundo e a várias denuncias dos servidores acerca dos abusos cometidos pela Secretaria de Educação contra o servidor que está necessitando de licença médica. Segundo eles a Secretária, Sra. Gábia Silveira, é quem está determinando quem tem direito e quantos dias o servidor da educação terá de licença, contrariando assim o Laudo expedido pela pericia médica. Em alguns casos, para ser atendido pelo médico, o servidor teria que primeiro pedir autorização da Secretária.
Desde a implantação do Fundo no município (setembro/2010), são muitas as reclamações dos servidores e pouco a Prefeitura tem feito para soluciona-las. "É importante que acompanhemos o andamento do processo mês a mês. Informações importantes como: o saldo bancário atualizado , número de servidores contribuintes, não são prestadas. Tudo isso é motivo de insegurança por parte da população", disse a vereadora. Acrescentou ainda, "_ ...questionamentos como: Será que quando precisar, o Fundo terá saldo suficiente para pagar a aposentadoria, auxilio ou pensão do servidor ?, são inevitáveis, devido a forma como os Gestores do Fundo têm agido". Segundo o Professor Paulo Rodrigues, até mesmo um oficio feito pelo Sindicato pedindo informações simples, como extrato bancário e a realização das reuniões do Conselho, foi assinado por apenas dois membros. "_Dessa forma é impossível fiscalizar. Só nos resta convocar a Secretária e o Presidente para prestar esclarecimentos no Plenário da Câmara" , finalizou a Vereadora.
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Antes da Sessão do dia 17/10/11 a Vereadora Socorro Alves cobrou do Presidente, vereador Cícero do Franco, a presença dos convocados na Sessão anterior. Apresentou-se no lugar o Sr. Mariano, técnico vindo de São Luis para prestar serviços ao FUMPREV. Justificou a ausência da Secretária e do presidente do Conselho e disse estar capacitado apenas para falar da parte técnica do Fundo,, no entanto não apresentou nenhum documento. Disse não saber responder sobre as denuncias dos servidores e realizações das reuniões do Conselho. Comprometeu-se a enviar para a Câmara um balancete das movimentações financeiras do Fundo e a pedir ao Conselho que se reunissem mais vezes. Disse ainda que a perícia médica não dispõe de um especialista em doenças do Trabalho, e que é difícil e custa caro contratar um. Usando a palavra a Vereadora Socorro Alves, lamentou a ausência dos convocados, pois somente eles poderiam esclarecer as denúncias dos servidores e também prestar informações sobre outros assuntos. Lamentou o fato de que a Prefeitura não avaliou as dificuldades de implantação de um Fundo como esse, pensando apenas em resolver a própria situação financeira. Pediu que criassem um Regimento Interno, afim de evitar desmandos por parte das Secretarias. Lembrou ainda que o Sr. Mariano já esteve na Câmara prometendo informações que até agora não as trouxe. Apenas palavras. No meio da reunião um extrato bancário surgiu do nada e do mesmo jeito se foi. Prometeram cópia. Até agora não foi cumprida.
No cartaz ao fundo está escrito o sentimento do povo: Srs. Vereadores, INSS é certo FUMPREV é duvidoso. Mesmo assim ,o Projeto foi aprovado naquele dia.
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| Câmara de Vereadores em 12/04/2010 |
