Caros leitores, abaixo resumo assuntos abordados e Proposições apresentadas nas Sessões da Câmara nos dias 18 e 25/04/11.
DIA 18 - Três projetos de lei foram apresentados pelo Executivo Municipal:
1 - Projeto de Lei que Altera a Lei 437 de 20/04/2010 que Instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnarama e dá outras providências.
O projeto foi acompanhado de pedido de votação de urgência ( sem tramitação e dispensados os dois turnos), que não foi acatado pelos vereadores, tendo em vista que a Lei da Previdência própria gerou muita polêmica e mesmo assim foi aprovada pela Câmara contra a vontade dos servidores. Os vereadores agora estão mais cautelosos em votar sobre tal assunto.
2 - Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 277/97, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei que Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lembrando que os referidos projetos tramitarão na Câmara e serão discutidos e votados em dois turnos e somente serão aprovados se obtiverem 2/3 dos votos dos Vereadores.
________________________ Na Tribuna abordei vários assuntos entre eles um que vem afligindo o povo já há algum tempo: a nomeação dos concursados do último certame.
Muitas irregularidades vêm acontecendo, dentre elas o fato da administração estar exonerando servidores sem abrir processo administrativo afim de que a pessoa tenha direito de optar. Explico: pessoas que tinham uma portaria de Agente Saúde e passou para o cargo de professor, por exemplo, essas pessoas foram obrigadas a pedir exoneração de um dos cargos e tiveram seus vencimentos cortados sem satisfação alguma.. Tudo pareceria normal, já que a Lei reza assim ( máximo de 40 horas), não fosse o fato da Secretaria de Educação, Sra. Gabia Silveira, ter uma portaria de professora(20 horas ) e ter assumido outra de Psicopedagoga (40 horas) e apresentar documentação para assumir mais uma de professor (20 horas). Onde foi parar a Lei. Será que vale para uns e outra não???? Denunciei o fato na Tribuna e disse que se o assunto não fosse esclarecido levaria ao conhecimento do promotor para tomar as providências cabíveis, pois caracteriza Abuso de Poder. A Secretaria de Administração também tem explicações a dar sobre o assunto.
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DIA 25 - Antes da Sessão recebemos a visita relâmpago do Sr. Prefeito Raimundo Silveira, acompanhado do advogado da Prefeitura e outros assessores. Em poucas palavras tentou explicar a urgência dos vereadores votarem seu Projeto que Altera a lei da previdência. Disse ele que se a Câmara não votar logo e aprovar a prefeitura deixará de receber Convênios. Não nos convenceu. Foi embora e deixou o advogado para dar maiores explicações. Em seguida, no plenário houve uma pequena audiência com a presença da Diretoria do Sindicato dos professores e alguns servidores, que ao final se manifestaram contra o projeto. Como o Presidente Cícero verificou a ausência de quorum para aprovar o projeto do prefeito ( três vereadores faltaram), resolveu deixar a votação para a próxima semana.
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Logo em seguida o presidente Cícero iniciou a Sessão. Nenhuma proposição foi apresentada. Apenas esta Vereadora se pronunciou para tornar público que a Prefeitura de Parnarama receberá do Governo Federal o valor de R$ 1.184.741,00 como reajuste no Repasse do Fundeb. Deste dinheiro 60% deverá ser destinado ao salário dos professores, ficará em tono de R$ 710.844,00 como forma de abono aos professores parnaramenses, o restante R$ 473.897,00 terão outros destinos, sabe lá Deus qual.
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