MERENDA ESCOLAR COM DATA DE VALIDADE VENCIDA FOI ENTREGUE EM PARNARAMA

 MERENDA COM VALIDADE VENCIDA ENTREGUE NAS ESCOLAS DE PARNARAMA

Na sessão da Câmara desta segunda-feira dia 21, vereadora Socorro Alves fez referência a uma notícia publicada no jornal "Folha de Parnarama" deste mês,  sobre merenda escolar estragada oferecida aos alunos das Escolas Cloves Campelo e Osmar Ferreira. Frisou que  não foi a primeira vez e que esse problema parece ser corriqueiro nas escolas de Parnarama. Lembrou que em 2007, quando era presidente da Câmara, o Vereador Damião Moura  denunciou merenda estragada (no caso,  um pão bolorento), oferecido aos alunos da escola Moacyr Sipaúba. Foi aberto inquérito  na época, testemunhas foram ouvidas e o processo ainda corre na justiça pública.     A Vereadora citou um caso ocorrido recentemente na escola  da Lagoa do Caminho. Foi enviado para aquela escola,  merenda com a data de validade vencida. Não fosse os cuidados dos funcionários em olhar, teria sido servida. A coordenadora da escola  foi comunicada do fato e imediatamente recolheu a merenda vencida e ordenou que ficassem calados. Tudo isso é  lamentável, pois segundo informações, a Secretária de Educação é quem escolhe pessoalmente o cardápio,  faz as  compras e ordena a distribuição da merenda. Será que na mesa dela e de sua  família a comida tem essa mesma qualidade? "

Merenda escolar entregue este ano na escola da Lagoa do Caminho, vencida em outubro de 2011.

 Na mesma sessão foram apresentados dois  Projetos de Lei de  autoria da Vereadora Socorro Alves:

1 - " Dispõe sobre a coleta seletiva, reciclagem e destino final do lixo e dá outras providências"

Disse a Vereadora:  " Nós, legisladores, precisamos  despertar agora para o problema do lixo afim de que  nossa cidade possa oferecer um meio-ambiente saudável a seus cidadãos. O meio ambiente é algo fundamental em nossas vidas, consiste no lugar onde vivemos e por isso deve ser preservado. Os lixos são dejetos que podem prejudicar o meio ambiente, o seu acúmulo torna as enchentes mais intensas e também pode prejudicar a vida de todos os seres humanos. Para reduzir a quantidade de lixos e assim não contribui com os problemas ambientais, temos que investir na reciclagem. Esse processo reaproveita a matéria, empregando novos tipos de uso para materias como plástico, papel e alumínio. Há pessoas que sobrevivem da reciclagem. A coleta seletiva é importante para o bem estar do meio ambiente.  É extremamente importante que  tenhamos  a consciência e o hábito  de  selecionar  o nosso  lixo antes de deposita-lo em um lugar qualquer. Só dessa forma o mundo começará a ter menos prejuízos por culpa da forma errada que as pessoas e as Prefeituras  descartam seus lixos, muitos materias podem ser reciclados e se tornar outro tipo de material."

 
2 -  Institui o "Programa de Prevenção da Violência nas Escolas" e dá outras providências.

Disse a Vereadora:  A violência  é um dos maiores problemas sociais da atualidade  e   a   Escola, infelizmente, está se tornando palco cada vez mais frequente de casos violentos, como vemos nos meios de comunicação.  Acredito que  se começarmos a discutir esse problema em nossas escolas,  detectando suas causas e possibilitando soluções,   poderemos minimizar muito os conflitos envolvendo alunos, professores , comunidade e consequentemente teremos  uma cidade melhor.  

REAJUSTE DOS "AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE"  AINDA NÃO FOI REPASSADO PELA PREFEITURA

A vereadora solicitou, mais uma vez, que o Prefeito enviasse para Câmara  Projeto de Lei concedendo reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde. Segundo a vereadora  o reajuste já foi fixado pelo Governo Federal através da Portaria 459/12  no valor de R$ 871,00, retroativo à janeiro/2012.

 

"CEMAR " PROCESSA PREFEITURA DE PARNARAMA POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA.

Em audiência pública realizada no dia 02/05 na Câmara de Vereadores para tratar de assuntos referente à  telefonia em Parnarama, além dos representantes da operadoras Oi/Telemar e Claro,  esteve também presente o novo Promotor de Justiça de Parnarama. Na oportunidade o  Sr. promotor aproveitou para  tornar público  que a CEMAR  move ação na justiça  contra a Prefeitura de Parnarama,  e o motivo é  a  falta de pagamento das contas de energia dos orgãos públicos que  já está no montante de mais de 2 milhões de reais.

 Na sessão desta segunda dia 14 deste, a Vereadora Socorro Alves comentou a fala do Promotor e  lembrou que este assunto já havia sido divulgado por ela em plenário.  Disse que em fevereiro deste anos teve oportunidade de conversar com o coordenador da Cemar do Maranhão e o mesmo informou  ter entrado na justiça contra a Prefeitura e que enviou  cópia do documento para a Câmara no final do ano passado, pedindo providencias no sentido de acionar o Prefeito por descumprir a Lei Orçamentária pelo não pagamentos da contas de luz.  Com o documento em mãos, na seção do dia 23/04 a vereadora o tornou público e  lamentou  o fato de que o Prefeito  não paga as contas no intuito de  deixar a dívida para o próximo gestor que vai pegar uma Prefeitura totalmente sucateada. 

A vereadora lamentou ainda o prejuízo sofrido pela população parnaramense, que em algumas localidades  deixou de assistir aula  a exemplo da escola da Canafístula (e outras),  ou passou dias sem água a exemplo do povoado Brejo de São Felix, Agrovema  (e outros), pois  a energia havia sido cortada por falta de pagamento. Disse ainda que é obrigação dos vereadores cuidar dos interesses do povo e  que infelizmente  a Câmara se fez de cega , surda e muda.

SAI  AJUSTE COMPLEMENTAR AO FUNDEB - 2012  PARA PARNARAMA

A vereadora Socorro Alves informou  em Plenário nesta segunda-feira dia 14, que foi divulgado o ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) através da  Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 23 de abril,  que define o crédito para os dez Estados contemplados, dentre eles o Maranhão. Informou ainda que a verba  foi creditada na conta das prefeituras contempladas na segunda-feira 30 de abril.

Disse a Vereadora:  “O valor destinado este ano à Parnarama é de R$ 705.251,95.  Sessenta por cento deste valor deve ser destinado  aos professores em forma de abono.

O ano passado Parnarama foi contemplada com R$ 1.184.741,00, que não sabemos  ao certo para onde foi.  Graças às denuncias do Sindicato dos Professores e desta vereadora, alguns professores receberam pequena parte, muito distante do valor que os professores realmente tinham direito”

Entenda o ajuste

De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.