Em audiência pública realizada no dia 02/05 na Câmara de Vereadores para tratar de assuntos referente à telefonia em Parnarama, além dos representantes da operadoras Oi/Telemar e Claro, esteve também presente o novo Promotor de Justiça de Parnarama. Na oportunidade o Sr. promotor aproveitou para tornar público que a CEMAR move ação na justiça contra a Prefeitura de Parnarama, e o motivo é a falta de pagamento das contas de energia dos orgãos públicos que já está no montante de mais de 2 milhões de reais.
Na sessão desta segunda dia 14 deste, a Vereadora Socorro Alves comentou a fala do Promotor e lembrou que este assunto já havia sido divulgado por ela em plenário. Disse que em fevereiro deste anos teve oportunidade de conversar com o coordenador da Cemar do Maranhão e o mesmo informou ter entrado na justiça contra a Prefeitura e que enviou cópia do documento para a Câmara no final do ano passado, pedindo providencias no sentido de acionar o Prefeito por descumprir a Lei Orçamentária pelo não pagamentos da contas de luz. Com o documento em mãos, na seção do dia 23/04 a vereadora o tornou público e lamentou o fato de que o Prefeito não paga as contas no intuito de deixar a dívida para o próximo gestor que vai pegar uma Prefeitura totalmente sucateada.
A vereadora lamentou ainda o prejuízo sofrido pela população parnaramense, que em algumas localidades deixou de assistir aula a exemplo da escola da Canafístula (e outras), ou passou dias sem água a exemplo do povoado Brejo de São Felix, Agrovema (e outros), pois a energia havia sido cortada por falta de pagamento. Disse ainda que é obrigação dos vereadores cuidar dos interesses do povo e que infelizmente a Câmara se fez de cega , surda e muda.
SAI AJUSTE COMPLEMENTAR AO FUNDEB - 2012 PARA PARNARAMA
A vereadora Socorro Alves
informou em Plenário nesta segunda-feira
dia 14, que foi divulgado o ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB) através da Portaria 437/2012 do
Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira,
23 de abril, que define o crédito para
os dez Estados contemplados, dentre eles o Maranhão. Informou ainda que a
verba foi creditada na conta das
prefeituras contempladas na segunda-feira 30 de abril.
Disse a Vereadora: “O valor destinado
este ano à Parnarama é de R$ 705.251,95.
Sessenta por cento deste valor deve ser
destinado aos professores em forma de
abono.
O ano passado Parnarama
foi contemplada com R$ 1.184.741,00, que não sabemos ao certo para onde foi. Graças às denuncias do Sindicato dos Professores
e desta vereadora, alguns professores receberam pequena parte, muito distante
do valor que os professores realmente tinham direito”
Entenda o ajuste
De acordo
com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb
em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8
bilhões.
Com os novos
dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos
valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação
ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da
arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
