Meus amigos,
Repasso agora, resumo da Sessão da Câmara Municipal de Parnarama, realizada no dia 09/11:
I - PEQUENO EXPEDIENTE
Feita apresentação do Projeto de Lei oriundo do Executivo, que Altera o Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde de Parnarama.
II - ORDEM DO DIA
Colocados em segunda votação os seguintes Projetos de Lei:
1 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.
2 - Cria o Fundo e Conselho Gestor do Fundio Municipal de Habitação.
Antes, foi colocada em votação Emenda Aditiva de minha autoria, incerindo mais três membros representantes de entidades civis: Um membro do Sindicato dos Professores; Um membro das ONG/Fundações e Um membro das Pastorais. Justifiquei mais uma vez a Emenda, dizendo que no Projeto do Prefeito o Conselho não está paritário, pois há mais representantes do governo e que o povo deveria ter maior participação, afinal este Conselho vai gerir o dinheiro do Fundo. Enfim,o Projeto é inconstitucional. A Emenda não foi aprovada.
O Projeto do Prefeito foi aprovado em segunda votação. Apenas o meu voto contra.
Colocado em primeira votação:
1 - Projeto que Altera o Vencimento do Agentes Comunitário de Saúde
O Presidente fez a leitura do Projeto e logo em seguida colocou em votação. Pedi aparte para dizer ao Presidente que cumprisse o Regimento da Casa e antes da votação, colocasse o Projeto em discussão. Assim foi feito. Solicitei aos Vereadores representantes da Comissão de Constituição e Justiça explicações pelo fato do aumento só iniciar em outubro. Solicitei cópia da Lei Federal consedendo o aumento e da Lei municipal do ano passado. Não obtive resposta. apenas justificativas infundadas. Mesmo assim, foi aprovado. Pedi ao Presidente que na próxima votação, apresentasse a documentação solicitada.
iii - GRANDE EXPEDIENTE
Na tribuna, usei da palavra para dizer da minha indignação com esta Câmara de Vereadores.Mais uma vez, esta casa tornou-se a extenção da Prefeitura. Uma prefeiturinha, como dizem por ai. Onde os colegas Vereadores são subservientes ao Prefeito. A prova havia se concretizado naquele momento. Todos que estavam presente à Sessão, testemunharam que a grande maioria dos vereadores estão a serviço dos intereses do Prefeito. Aprovam projeto inconstitucional que beneficia o Executivo. Votaram contra a Emenda que simplesmente pedia a participação popular no Projeto de criação do conselho e fundo gestor. Fica uma pergunta: Porque não querem o povo nos conselhos dos Projetos de Lei que criam fundos?
O Projeto dos Agentes Comunitários de Saúde foi outro exemplo de que os colegas não estão preocupados com os interesses do povo. Querem a todo custo aprovar projeto que surrupia a diferença do aumento salarial concedido pelo Governo Federal.
Era o que tinha a relatar.
Até a próxima.
