"CEMAR " PROCESSA PREFEITURA DE PARNARAMA POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA.

Em audiência pública realizada no dia 02/05 na Câmara de Vereadores para tratar de assuntos referente à  telefonia em Parnarama, além dos representantes da operadoras Oi/Telemar e Claro,  esteve também presente o novo Promotor de Justiça de Parnarama. Na oportunidade o  Sr. promotor aproveitou para  tornar público  que a CEMAR  move ação na justiça  contra a Prefeitura de Parnarama,  e o motivo é  a  falta de pagamento das contas de energia dos orgãos públicos que  já está no montante de mais de 2 milhões de reais.

 Na sessão desta segunda dia 14 deste, a Vereadora Socorro Alves comentou a fala do Promotor e  lembrou que este assunto já havia sido divulgado por ela em plenário.  Disse que em fevereiro deste anos teve oportunidade de conversar com o coordenador da Cemar do Maranhão e o mesmo informou  ter entrado na justiça contra a Prefeitura e que enviou  cópia do documento para a Câmara no final do ano passado, pedindo providencias no sentido de acionar o Prefeito por descumprir a Lei Orçamentária pelo não pagamentos da contas de luz.  Com o documento em mãos, na seção do dia 23/04 a vereadora o tornou público e  lamentou  o fato de que o Prefeito  não paga as contas no intuito de  deixar a dívida para o próximo gestor que vai pegar uma Prefeitura totalmente sucateada. 

A vereadora lamentou ainda o prejuízo sofrido pela população parnaramense, que em algumas localidades  deixou de assistir aula  a exemplo da escola da Canafístula (e outras),  ou passou dias sem água a exemplo do povoado Brejo de São Felix, Agrovema  (e outros), pois  a energia havia sido cortada por falta de pagamento. Disse ainda que é obrigação dos vereadores cuidar dos interesses do povo e  que infelizmente  a Câmara se fez de cega , surda e muda.

SAI  AJUSTE COMPLEMENTAR AO FUNDEB - 2012  PARA PARNARAMA

A vereadora Socorro Alves informou  em Plenário nesta segunda-feira dia 14, que foi divulgado o ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) através da  Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 23 de abril,  que define o crédito para os dez Estados contemplados, dentre eles o Maranhão. Informou ainda que a verba  foi creditada na conta das prefeituras contempladas na segunda-feira 30 de abril.

Disse a Vereadora:  “O valor destinado este ano à Parnarama é de R$ 705.251,95.  Sessenta por cento deste valor deve ser destinado  aos professores em forma de abono.

O ano passado Parnarama foi contemplada com R$ 1.184.741,00, que não sabemos  ao certo para onde foi.  Graças às denuncias do Sindicato dos Professores e desta vereadora, alguns professores receberam pequena parte, muito distante do valor que os professores realmente tinham direito”

Entenda o ajuste

De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.