SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PARNARAMA INFRINJE A LEI E ASSUME CONCURSO

Caros leitores, abaixo resumo assuntos abordados e Proposições apresentadas nas Sessões da Câmara nos dias  18 e 25/04/11.

DIA 18  -   Três projetos de lei foram apresentados pelo Executivo Municipal:

1 - Projeto de Lei  que Altera a Lei 437 de 20/04/2010 que Instituiu o Regime Próprio de Previdência  do Município de Parnarama e dá outras providências.

                       O projeto foi acompanhado de pedido de votação de urgência ( sem tramitação e dispensados os dois turnos), que não foi acatado pelos vereadores, tendo em vista que a  Lei da Previdência própria  gerou  muita polêmica e mesmo assim foi aprovada pela Câmara contra a vontade dos servidores. Os vereadores agora estão mais cautelosos em votar sobre tal assunto.

2  - Projeto de Lei  que Altera a Lei Municipal nº 277/97, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei que Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 

Lembrando que os referidos projetos tramitarão na Câmara e serão discutidos e votados em dois turnos e somente serão aprovados se obtiverem 2/3 dos votos  dos Vereadores.

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                        Na Tribuna  abordei vários assuntos entre eles um que vem afligindo o povo já há algum tempo: a nomeação dos concursados do último certame.

                       Muitas irregularidades vêm acontecendo, dentre elas o fato da administração estar exonerando servidores sem abrir processo administrativo afim de que a pessoa tenha direito de optar.  Explico: pessoas que tinham uma portaria de Agente Saúde e passou para o cargo de professor, por exemplo, essas pessoas foram obrigadas a pedir exoneração de um dos cargos e tiveram seus vencimentos cortados sem satisfação alguma.. Tudo pareceria normal, já que a Lei reza assim ( máximo de 40 horas), não fosse o fato da Secretaria de Educação, Sra. Gabia Silveira, ter uma portaria de professora(20 horas ) e  ter assumido outra de Psicopedagoga (40 horas) e apresentar documentação para assumir mais uma de professor (20 horas). Onde foi parar a Lei. Será que vale para uns e outra não???? Denunciei o fato na Tribuna e disse que se o assunto não fosse esclarecido levaria ao conhecimento do promotor para tomar as providências cabíveis, pois caracteriza Abuso de Poder. A Secretaria de Administração também tem explicações a dar sobre o assunto.

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DIA 25  - Antes da Sessão recebemos a visita  relâmpago do Sr. Prefeito Raimundo Silveira, acompanhado do advogado da  Prefeitura e outros assessores. Em poucas palavras tentou explicar a urgência dos vereadores votarem seu Projeto que Altera a lei da previdência. Disse ele que se a Câmara não votar logo e aprovar a prefeitura deixará de receber Convênios. Não nos convenceu. Foi embora e deixou o advogado para dar maiores explicações. Em seguida, no plenário houve uma pequena audiência com a presença da Diretoria do Sindicato dos professores e alguns servidores, que  ao final se manifestaram contra o projeto. Como o Presidente Cícero verificou a ausência de quorum para aprovar o projeto do prefeito ( três vereadores faltaram), resolveu deixar a votação para a próxima semana.

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                            Logo em seguida o presidente Cícero iniciou a Sessão. Nenhuma proposição foi apresentada. Apenas esta Vereadora se pronunciou para  tornar público que a Prefeitura de Parnarama receberá do Governo Federal o valor de R$ 1.184.741,00  como reajuste no Repasse do Fundeb. Deste dinheiro 60% deverá ser destinado ao salário dos professores, ficará em tono de R$ 710.844,00  como forma  de abono aos professores parnaramenses, o  restante R$ 473.897,00 terão outros destinos, sabe lá Deus qual. 

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PARNARAMA - UMA SEXAGENÁRIA EM AGONIA ...

                         Parnarama comemorou  dia 10 de abril seus 62 anos de existência. Queria eu poder dizer com alegria "Feliz aniverário, Parnarama", no entanto ontem (11), em Sessão Solene na Câmara de Vereadores,simplesmente me calei. Perguntaram, depois, porque não me pronunciei como faço de costume. Respondi "Estou de luto".  O motivo, antecipo a vocês, leitores: Tristeza profunda! Sim, tristeza em ver esta cidade que foi cuidadosamente planejada e construída para ser grande, ser orgulho da região dos cocais, hoje se encontrar tão maltratada e seu povo  tão sofrido, sem perspectiva de um futuro melhor. Olhando as pessoas nas ruas vejo descontentamento  e  medo. Sim, medo de dizer e manifestar sua insatisfação. Medo de dizer chega, basta. Ao mesmo tempo vejo uma população desprotegida, sem saber a quem recorrer. Justiça Pública? É muito morosa  -   tem que provar por escrito... - caiu em descrédito. Medo não  tenho, faço o que me compete como vereadora - reivindico, denuncio. Confesso que muitas vezes me sinto só neste embate.  Tenho ojeriza quando  ouço na Tribuna da Câmara,  alguns colegas vereadores tentando explicar os maus feitos do governo municipal,  manifestando aprovação... Outros se calam... Enfim, assim caminha Parnarama. Para onde mesmo? 

Escreveu nosso saudoso Lauro Barbosa - fundador da cidade -  em sua poesia " Inauguração de Parnarama"
    " Esta parnarama que aí está,

     Para orgulho da prosperidade, 

     Foi posta como num altar

     No arrojo de minha mocidade"

É uma pena, que depois de tantos anos,  "esta Parnarama que aqui está"  só tenha orgulho do passado , pois do presente, infelizmente, não tem o que comemorar.

AGENTES DE SAÚDE REIVINDICAM SEUS DIREITOS JUNTO AO SECRETARIO DE SAÚDE DE PARNARAMA.

Meus amigos...
Faz algum tempo que não publico noticias. Tentarei a partir de agora, manter este Blog atualizado. Assuntos novos não nos falta...

Publico agora uma notícia que  o povo merece conhecer, pois apesar de velha, continua atual!
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                    Durante a Sessão de Segunda  dia 08/11,/2010 contrapondo à calmaria no plenário,  um movimento realizado por alguns  Agentes Comunitários de Saúde se desenrolava  na Secretaria de Saúde. Era um grupo de Agentes de Saúde que participam de um Curso Técnico  no povoado Paiol do Centro,  que vieram reivindicar  seus direitos. Motivo: Exigir que a Secretaria de Saúde cumpra com sua parte  no Programa ,que é  fornecer alimentação e hospedagem para os Agentes que moram distante.   Ocorre  que o Hotel  contratado pela Secretaria para fornecer esses serviços, não foi pago e a dona recusou-se a continuar atendendo aos Agentes que, indignados, vieram à Parnarama conversar com o Secretário Sr. Breno Silveira. Em tempo: no mês de outubro não houve  nenhuma aula e novembro  ameaçava ser  prejudicado.

                   A enfermeira responsável por ministrar o  curso, acompanhou os Agentes nesse embate.  Após conversar com o Secretário, que se comprometeu em resolver o problema do pagamento atrasado,  acertou que  as duas semanas de aula ( correspondente a outubro e novembro) seriam ministradas em apenas uma no final do mês de novembro. Vamos pensar um pouco: Cada mês corresponde a um módulo que tem 80 horas/aula. Dois módulos correspondem a 160 horas/aulas. Pergunto: como seria possível ministrar  em apenas 7 dias ??
 Entendam:   A Secretaria de Saúde economiza dinheiro, e os alunos, conhecimento!  Não é justo para os Agentes!

               

                   Tenho acompanhado através de depoimentos, a peleja desses bravos  Agentes de Saúde  em busca de conhecimento. No inicio do Curso, foi muito difícil eles conseguirem um lugar (uma sala) para receberem as aulas.  Os próprio alunos foram à luta. Inicialmente se dirigiram à Escola Clodomir Milet ( do Paiol do Centro), que informou não dispor de espaço para ceder. Depois pediram ao Sr. Remildo Fonseca, uma sala no prédio do Centro de Treinamento Técnico Agrícola  do Paiol do Centro construído há poucos anos: a resposta foi não. Detalhe: o Centro nunca funcionou, ou seja, haviam salas e carteiras suficiente. A desculpa foi que o espaço estava ocupado capacitando trabalhadores para a empresa SUZANO.  Apelaram para  as Igrejas, onde finalmente conseguiram um espaço na Igreja Evangélica, que graças à boa vontade do pastor, foi onde ficaram até então, pois  a última semana de aulas do Módulo,  ocorrida de 22 à 25 de novembro/2010,  já foi  na Igreja de São Benedito do Povoado Brejo de São Felix.

• O Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde, é dividido em Três Etapas, cada etapa dura cerca de 6 meses ( seis módulos) e corresponde a 400 horas/aulas. É destinado  a todos os Agentes comunitários inseridos da Estratégia de Saúde da Família nos 216 municípios maranhenses. Esta ainda é a primeira etapa. O curso de Agentes Comunitários de Saúde é realizado pela Escola Técnica do SUS no Maranhão em parceria com  o Estado e a Secretaria de Saúde do município e conta com uma Carga horária total de 1200 horas aulas.O pagamento da Enfermeira/professora é feito pela Escola Técnica do SUS, que também enviou para as Prefeituras incentivo em dinheiro ainda em 2008. Em Parnarama o  incentivo não foi repassado aos Agentes. À  Secretaria de Saúde coube apenas  facilitar a implementação do Curso fornecendo hospedagem, alimentação e um local para serem ministradas as aulas.  Atualmente o município de Parnarama conta com  quatro docentes/facilitadoras e 135 Agentes Comunitários, dentre eles 34 recebem aulas no Paiol do Centro. São Agentes que fazem parte dos Posto Saúde da Família da Lagoa do Caminho, Brejo São Felix, Centro de Nazaré, Paiol do Centro  e  Coités

 

Atualização: Hoje, 18 de março de 2011, segundo informações, a segunda etapa do curso ainda não iniciou.

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