A votação ocorreu sob clima de muitos protestos do funcionalismo público, que não apoiava o Projeto, visto que prejudica o servidor em vários aspectos, dentre eles o aumento do percentual de contribuição que passará de 8% para 11% e a idade para aposentar-se que passará para 70 anos. Pesou também, o fato da Administração Municipal atual não ter credibilidade junto à população, gerando insegurança quanto à boa gestão do Fundo.
Leiam agora, resumo dos fatos ocorridos desde a apresentação do Projeto até o desfecho.
Dia 22 de março(segunda-feira).
O projeto de Lei foi a apresentado no Plenário da Câmara com pedido do Prefeito para que fosse votado em Regime de Urgência (que é a dispensa das formalidades regimentais).
Durante a leitura do Projeto, o Sr. Presidente percebendo a ausência de alguns Vereadores, considerou que a matéria seria prejudicada por falta de quorum para aprovação, decidiu não coloca-la em votação.
Logo após a Sessão, repassei cópia do projeto para os diretores do Sinticato dos Professores, que durante a semana consultou seus associados e o setor jurídico. No final da semana reauniram-se em Assembléia decidindo não apoiar o Projeto, por considerar prejudicial aos servidores.
Dia 29 de março (segunda-feira)
Neste dia o Plenário da Câmara lotou. O Presidente do Sindicato, Professor Paulo, havia inscrito-se na Tribuna do Povo ( espaço de 10 minutos antes da Sessão, criado para o cidadão manifestar-se sobre assuntos de interesse popular - Lei de autoria do vereador Damião Moura), para falar sobre o Projeto. Os servidores queriam demonstrar aos vereadores o porquê de não aceitarem Previdência Própria.
Fiquei aguardando no plenário, a abertura da Sessão, que não ocorreu por falta de quorum, segundo o Presidente. Percebia-se que alguns vereadores ficaram receiosos em votar a matéria, por isso ausentaram-se.
Em seguida, iniciou-se um debate expontâneo, onde muitos presentes puderam dar seus depoimentos e mostrar seu posicionamento. O vereador presidente Zé Henrique falou a favor do projeto e eu contra, por entender que o projeto só beneficiaria o Executivo e este não ter credibilidade para gerir o Fundo.
Decidiu-se fazer uma Audiência Pública na quarta-feira.
Dia 31 de março (quarta-feira)
Platéia lotada. Presente, a diretoria do Sindicato com um assessor jurídico. Do outro lado, o Sr. Prefeito com três advogados, alguns secretários e vereadores de sua bancada. O Presidente da Câmara dirigiu os trabalhos. Iniciada a audiência, falaram Dr. Hélio Coelho e Dr. Frederico, advogados do prefeito, dizendo que o Projeto era bom porque iria diminuir o percentual da Prefeitura que hoje é de 32 % para 22%, ao INSS. Que a Lei já existia em muitas cidades... O Sr. Prefeito falou que se não aprovasse a Lei, ia faltar dinheiro para pagar os funcionários, melhorar as ruas, etc, que teria que atrasar salários. Em seguida passou-se a palavra para o advogado do Sindicato dos Professores que fez uma análise sucinta e contundente do Projeto. Alegou que o Prefeito não apresentou documento algum que provasse a viabilidade do Projeto ( Avaliação Atuarial). Que o servidor seria prejudicado, visto que a contribuição aumentaria de 8 para 11%.
Em minha fala, argumentei que o povo estava inseguro quanto ao Projeto, pois a Prefeitura não repassava devidamente ao INSS, o valor descontado mensalmente de seus salários. Diante disso, como teriam a garantia que a Prefeitura iria depositar em um fundo próprio? Fato este que prejudicaria o servidor, quando precisasse de auxilio doença ou aposentar-se. Reafirmei meu posicionamento ao lado do povo e contra o Projeto. Parabenizei os servidores por terem a coragem de estar ali, reivindicando seus direitos. Frisei que não era uma questão política, mais sim social e de preocupação com o futuro do cidadão parnaramense, pois não era justo que após anos de trabalho, o servidor tivesse que mendigar sua aposentadoria na Prefeitura. Fiz um apelo aos colegas Vereadores no sentido de que honrasse o voto recebido nas eleições, e ficasse do lado do povo. Votasse contra o projeto, pois esse era o desejo dos servidores. O Presidente do Sindicato em sua fala lembrou que Parnarama já teve um Regime de Previdência e que o mesmo faliu. Reafirmou que os Servidores em Assembléia decidiram dizer não ao projeto. Que visitou pessoalmente as escolas e falou com os funcionários que disseram não concordar com a criação do Regime Próprio de Previdência e preferiam ficar como está, ou seja, com o Regime Geral (INSS). Os assessores jurídicos do Prefeito sugeriram um novo encontro para discutir melhorias ou apresentar Emendas ao Projeto. O Presidente do Sindicato bem como outros servidores presente, não aceitaram a sujestão. Disseram que com ou sem emendas, a classe, em Assembéia, já havia decidido não concordar com a recriação da previdência Própria em Parnarama.. Encerrou-se a Audiência em clima de muitos protestos.
Fiquei alguns minutos no Plenário, conversando com algumas pessoas. Resolvi entrar na sala do Presidente, pois queria tomar um copo com água e telefonar. Bati na porta, que estava fechada. Ao abrir me deparei com o Sr. prefeito, seus vereadores e alguns secretários e Advogados. Perguntei se podia entrar. Qual não foi minha surpresa ao receber um sonoro não. A pessoa acrecentou que estava acontecendo uma reunião com o Prefeito e seus vereadores e que eu não estava convidada e devia me retirar. Saí de lá indignada. Lembrei me que o mesmo havia acontecido com o saudoso Higino Gomes. A história havia se repetido.
Dia 05 de abril (segunda-feira)
Platéia lotada. Fui recebida com carinho pelos presentes. O senhor Presidente estava reunido com os vereadores da bancada governista, na sala da presidência à portas fechadas. Aguardei o inicio da Sessão (começou atrasada, como sempre). O presidente leu alguns convites. No Pequeno Expediente, usei da palavra para tornar público o acontecido após a Audiência Pública. Disse da minha indiginação de ter sido expulsa da sala da Presidência, pelo Sr. Prefeito. Acrescentei que se o prefeito queria reunir-se com sua bancada para tramar contra o povo, que o fizesse na Prefeitura e não na Câmara de Vereradores. Lembrei que a história havia se repetido para comprovar a verdade ocorrida com o saudoso Higino Gomes que naquela época chorou de tanta humilhação, mas que eu, Socorro Alves agora me sentia ainda mais forte e firme para lutar e ficar ao lado do povo.
O Vereador Adalto Fonseca, pediu desculpas por precisar se retirar do plenário. Finalizou dizendo que em relação ao Projeto do Prefeito, ele se abstinha de votar.
Inconformada com a decisão do vereador de antecipar seu voto, a Sra. Antonieta fez graves acuzações ao mesmo. Em seguida os Vereadores Joilson e Cícero confirmaram tais acusações.
Em minha fala, disse conhecer o vereador Adalto como uma pessoa coerente e responsável, que tem o cuidado de ler os projetos, que tem Leis aprovadas nesta casa.
Frizei que é assim que o prefeito e seus vereadores fazem com quem não lê na cartilha. Eles massacram, como acabaram de fazer com Adalto.
O projeto não foi votado. O sr. Presidente não deu explicações para o fato.
Dia 12 de abril ( segunda-feira)
Ao chegar na Câmara, surpreendi-me com a presença de seleta platéia liderada por dois dos filhos do Sr. Prefeito. A maior parte do plenário estava ocupada por pessoas ligadas à Prefeitura (secretários, assessores erc). Fiz ouvido de mercador para as piadinhas de mau-gosto, que alguns diziam. Liguei para um amigo, pedindo que trouxesse a polícia, pois o clima não parecia dos mais amenos. Esperei algum tempo pelo início da Sessão.
O Sr. Presidente fez a leitura de duas Propostas de Emendas ao Projeto de Lei que Institui o Regime Próprio de Previdência. Sem maiores esclarecimentos, passou-se imediatamente para a votação. Informou que o Projeto seria votado junto com as Emendas. Acrescentou que já havia sido debatido anteriormente. Pedi a palavra para solicitar cópia das Emendas, pois não havia recebido.
Vejamos o que diz a Lei e uma das Emendas:
"Art. 22 - Fica Instituído o Conselho Municipal de Previdência - CPM. orgão superior de deliberação colegiada, com a seguinte composição:
I - Um presidente, indicado pelo Prefeito
II - Três representantes do Poder Executivo;
III - Um representante do Poder Legislativo;
IV - Um representante dos servidores ativos; e
V - Um representante dos inativos e pensionistas"
...
Obs: Todos os suplentes serão indicados pelo Prefeito.
...
A Proposta de Emenda apresentada diminui um representante do Poder Executivo e acrescenta um dos servidores ativos.
Argumentei que as Emendas em nada melhorava o Projeto. Ressaltei o fato de que o Conselho Gestor continuava sem paridade e que o membro do Poder Legislativo seria da bancada governista, visto que é indicado pela Mesa Diretora. Por outro lado,a Câmara não dispõe de servidor concursado, portanto não estava habilitado para participar de Conselho Gestor de servidores efetivos.
Pedi vistas do Projeto de lei, baseada no fato de que precisaria avaliar as Emendas. O Presidente não me respondeu.
Na tentativa de ganhar tempo, e desviar o assunto, a Vereadora Antonieta pediu a fala para , mais uma vez, fazer críticas ao governo passado( David Carvalho).
Argumentei que a Vereadora queria desviar o foco das discussões. Que não nos interessava as ações de governos passados, naquele momento, e sim do atual, que já está a cinco anos no poder e nada tem feito para melhorar a vida das pessoas. Se este governo quizesse fazer a coisa certa, que depositasse o dinheiro retirado todo mês na conta do servidor no INSS. Disse ainda que o Prefeito até o momento não provou que o Projeto será bom para o Servidor. Que todos nós queremos ter essa segurança. Que a Câmara tem obrigação de ter o cuidado de analisar as Leis para votar com responsabilidade. Que esse projeto não era bom para o servidor.
Mais uma vez , solicitei vistas do projeto, que foi negado pelo Presidente. Insisti dizendo ser um direito meu e que era respaldado por Lei. Mesmo assim manteve a negativa alegando que eu teria que pedir com 72 horas de antecedência. Afirmei que ele estava equivocado e que esse direito não dependia da vontade dos demais vereadores nem ser requerido com antecedência. Depois de muita discussão. o Sr. Presidente colocou meu pedido de vistas em votação no plenário, que obviamente foi negado pelos colegas. Indigiada, disse ser esse um ato de abuso de poder do Presidente. Imediatamente o mesmo colocou o Projeto em votação. Pedi que fosse nominal (cada Vereador falando se era contra ou a favor). Assim foi feito, e o Projeto foi declarado aprovado com cinco votos a favor e um contra, sob clima de muitos protestos dos servidores presente.
Em seguida o Presidente encerrou a Sessão.
...
Durante algum tempo, os manifestantes permanesceram no local, inconformados com a decisão ali tomada.
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