Meu querido povo parnaramense.
Na Sessão Ordinária da Câmara do dia 18/10, vários assuntos importantes foram abordados por esta Vereadora. Assuntos estes que o povo precisa tomar conhecimento. Destaco aqui alguns deles:
1 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PARNARAMA - FUNPREV. Este assunto foi muito discutido anteriormente, retornando agora à pauta de discussões. Vamos relembrar: o Prefeito enviou o Projeto para a Câmara (março/10) e tentou aprovar sem o conhecimento da população. Foram feitas audiências com vereadores e servidores; manifestações organizadas pelo Sindicato dos Professores com grande participação popular que se posicionou contra o Projeto, que apesar de tudo foi votado sob intenso protesto da população e aprovado com maioria de oito votos a favor e apenas o meu contra. A Lei de nº 0437 foi sancionada pelo Prefeito em 20 de abril de 2010 dando inicio , novamente, a uma história já vivida ( Lei nº242/93 extinta pela Lei nº 309/99) que não deu certo e que o povo ainda hoje paga caro por isso. De acordo com a nova Lei, a contribuição previdenciária aumentou de 8% para 11%, significando para o Servidor uma perda salarial de 3%. Esse dinheiro descontado (11%) não vai mais para o INSS. Ele fica na Prefeitura, depositado em um Fundo próprio a ser administrado por um Conselho Gestor formado por::
- Um presidente, indicado pelo Prefeito;
- Dois representantes do Poder Executivo;
- Um representante do Poder Legislativo;
- Dois representasntes dos servidores ativos; e
- Um representante dos inativos e pensionistas.
Tire daí, cidadão parnaramense, suas próprias conclusões.
Durante esse meio tempo, o Sindicato dos Professores não se deu por vencido. Uma nova batalha se iniciava: demonstrar na justiça a inconstitucionalidade da Lei. Esta vereadora também não descansou, exigindo que o prefeito enviasse para a Câmara o RELATORIO DE AVALIAÇAO ATUARIAL que seria expedida pelo INSS. Nesse documento constaria uma minuciosa avaliação que diria se o município de Parnarama estaria habilitado ou não a implantar a Lei, se seria viável. Consta na Lei criada que essa Avaliação seria enviada para a Câmara no prazo máximo de 60 dias a contar de sua publicação , datada de 20/04. Caso não ocorresse dessa forma a mesma seria automaticamente extinta. Ora, senhoras e senhores, passaram-se mais de cinco meses e este documento não chegou à Câmara. Prova disto consta na Ata da Sessão do dia. 30/08, onde o proprio Presidente da Casa afirmou que ainda não havia recebido o Relatório. Neste caso, imaginamos que a Lei deveria ser anulada , pois subtende-se que não houve o aval do INSS. Já na Sessão do dia 18/10 o Presidente me respondeu, em plenário, que havia recebido o documento nesta semana, no entanto, não o apresentou nem informou os motivos pelos quais demorou tanto a ser enviado para a Câmara, o que nos deixa margem para desconfiar que a avaliação feita pelo INSS foi negativa. e que durante todo este tempo (cinco meses) estariam tentando reverter a situação. Em todo governo sério, primeiro faz-se uma avaliação da situação do município, para somente depois enviar Projeto para Câmara. Infelizmente, em Parnarama é costume do administrador colocar sempre o carro adiante dos bois. O Prefeito queria a todo custo re-implantar esse Regimede Previdência no município (a Lei 242/93 também foi feita na administração Raimundo Silveira),mesmo contra a vontade do Servidor, sem se importar se seria bom para o município e para o povo. Conseguiu!
No momento vivenciamos outro problema: a implantação da Lei. Como já imaginávamos, foi implantada antes da formação do Conselho Gestor - o que é um absurdo. Olha ai o carro sendo colocado mais uma vez adiante dos bois! O Conselho é o órgão que vai administrar o dinheiro, portanto é de suma importância. Quem serão as pessoas que irão cuidar desse dinheiro? Eu não sei. O povo parnaramense tem direito de saber. Afinal, está em jogo o futuro dos servidores do município. Isso tem doído na mente e agora no bolso do servidor público que além da incerteza se vai receber seus direitos previdenciarios quando necessitar em caso de doença ou aposentadoria, ainda está pagando 3% a mais do seu salário para isso! O dinheiro já está sendo descontado do contra-cheque do servidor (11%) . E como se não bastasse todo esse caos, o servidor não sabe ainda aonde nem a quem recorrer em caso de doença, bem como quais são os médicos que farão parte da junta médica que vai analisar seu pedido de auxilio. Nenhuma informação foi dada. Isso tudo demonstra uma completa desorganização da Prefeitura, o que nos leva a pensar que novo calote vem por ai, afinal Raimundo Silveira só terá mais dois anos de mandato, e quem vai fica chorando as mágoas e pagando a conta? O SERVIDOR PÚBLICO.
2 - REQUERIMENTOS
Solicitei através de Requerimento:
1 - que o Prefeito através da Secretaria de Educação provienciasse, com urgência, a Instalação de ventiladores em todas as salas de aula da ESCOLA OSMAR FERREIRA BRANDÃO, no Bairro Agrovema . Justifiquei o Requerimento o fato de estarmos em um período de verão muito intenso. O calor exorbitante que faz naquela escola, esta prejudicando o desempenho de alunos e professores. Constantemente o professor sente-se obrigado a diminuir as horas-aula, pois não consegue manter os alunos em sala. Há relato de caso de aluno que sentiu-se mal e precisou ser atendido.
Os professores e alunos atravéz de um abaixo-assinado solicitaram providências à Secretaria de Educação, Sra. Gabia Silveira, e até agora nada foi feito.
2 - que o Prefeito, através da Secretaria de Educação providenciasse., com urgência, a instalação de ventiladores na CRECHE TIA NIETA, no bairro Agrovema. Justifiquei a exemplo do primeiro, pelo calor exorbitante nesta época do ano. Neste mesmo requerimento denunciei as péssimas condições que se encontra esta Creche. Segundo denuncia que recebí de mães de alunos: na Creche não tem ventilador; o freezer não funciona direito; a agua para beber é quente; as crianças dormem no chão; na merenda é servido discoito seco, quando tem suco é da pior qualidade (Kisuco).
Ora, senhoras e senhores, para onde vai o dinheiro do FUNDEB e da merenda escolar?
3 - AMBULÂNCIA
Recebi denuncia de um cidadão parnaramense indignado com a cena que havia presenciado recentemente. A ambulância da Secretaria de Saúde de Parnarama transportava um doente e aguardava o Pontão, sob um sol escaldante. Como o calor era intenso, os acompanhantes do doente tiveram que abrir a ambulância para que pudessem abanar o doente, pois a mesma não tinha ar-condicionado.
Vamos parar um pouco para pensar na situação deste doente: ter que esperar o pontão minutos preciosos que seriam decisivos para sua vida , sob um calor intenso e nas condição humilhante de estar exposto ao público que ali se encontrava. É uma situação degradante para o cidadão parnaramense. Cenas como esta acontecem constantemente em nossa cidade.
Dois problemas graves podem ser identificados: a ambulância sem ar-condicionado e os serviços prestados pela Empresa PIPES. Problemas estes, que podem facilmente serem resolvidos pela Administração Pública. Vejamos:
_Fazer manutenção e colocar ar-condicionado nas ambulâncias;
_ Exigir da empresa PIPES que coloque mais uma balsa, que poderia ser exclusiva para travessia de Ambulâncias e situações de urgência.
Pergunto: Porque o Sr. Prefeito não resolve esses problemas? Por descaso, falta de vontade ou acha que o povo não é merecedor?
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