MICRO-ÔNIBUS VELHO E SEM FREIOS USADO NO TANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS, QUASE PEGA FOGO NO POVOADO SÃO ROMÃO.

             Um micro-ônibus  sem as mínimas condições para trafegar, era usado como transporte escolar de crianças do Povoado São Romão para o Povoado Mata Virgem  localizado há mais de 10 km de distância onde  as crianças foram matriculadas, após a Secretária de Educação ter  desativado a Escola Municipal João Gomes que funcionava há mais de 15 anos e atendia a população do São Romão. O transporte por duas vezes ia pegando fogo com os alunos(crianças de 4 a 10 anos), que assustados não quiseram mais o mesmo. Em substituição, foi colocado um caminhão pau-de-arara. Estive na região, e conversei com alguns moradores que confirmaram o fato e disseram que estão muito assustados, pois têm medo que as crianças caiam do carro

              Na Sessão do dia 12/04, denunciei o ocorrido no plenário da Câmara e  solicitei ao Prefeito, através de requerimento, a reativação da Escola do Povoado São Romão. Argumentei que era perigoso o tranporte de crianças em caminhões.

               Não é difícil compreender os motivos pelos quais, a Secretária de Educação (esposa do Vereador Joilson Soares) permitiu tal descalabro. Desativaram uma Escola para matricular as crianças em outra muito distante e em pior situação física. A escola da Mata Virgem, (localidade onde reside a família do Vereador Joilson Soares ) há anos funciona em um salão de festas. Lá os alunos ficam todos juntos. Um amontoado de gente. Não se sabe onde fica a turma de Pré ,começa a do 4º  e termina a do 8º  ano. Denunciei na Câmara muitas vezes esse fato. Infelizmente até agora continua do mesmo jeito. Com  um agravante:  este ano estão transportando mais alunos de outros povoados além do citado , como: São José da Nena, Sao Domingos, Barro Vermelho. Qual motivo de tantos desmandos? Dizem a boca pequena, que é por que a coordenadora de lá ( membro da família do Vereador Joilson Soares) quer muitos alunos na escola, para receber mais "Dinheiro Direto na Escola" e ganhar com o" transporte dos alunos". O que interessa é número de alunos. Qualidade de ensino, nem sabem o que siguinifica. E o que é pior: tudo acontece com o aval da Secretaria de Educação.

Um crime. O que está ocorrendo naquela região, é um crime contra a educação. Pessoas inescrupulosas, pensando apenas em tirar proveito próprio, não medem consequências e colocam em risco a vida e a educação daquelas crianças. 

Os carros  fotografados, são vistos fazendo a transporte dos alunos daquela região.
Uma pergunta fica no ar:  A quem pertence esses tansportes? 
                                

• Este caminhão  faz o transporte dos alunos dos Povoados São José da Nena, São Domingos e  São Romão para o povoado  Mata Virgem.  Ele é visto constantemente em Parnarama, executando serviços para a Secretaria de Educação ou transportando passageiros para Caxias. Detalhe: Nesses dias os alunos ficam sem aula, pois o carro está prestando outros serviços.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

DESCASO DA PREFEITURA DE PARNARAMA PROVOCA REVOLTA NOS MORADORES DO PAIOL DO CENTRO.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Um fato inusitado ocorreu recentemente (17/04) no Povoado Paiol do Centro, um dos maiores do município, com mais de 3.500 moradores, localizado há 78 km da cidade. O povo daquela região, cansado de tanto sofrimento causado por inoperância do governo municipal, decidiu interditar as duas estradas que dão acesso àquele povoado, numa demonstração extremada de medo e insegurança. Há muito tempo aquela região é alvo de roubos de motos e assaltos à carros de passageiros. As péssimas condições dos dois trechos de estrada que dão acesso ao povoado, vem facilitando a ação dos bandidos. Queixas são registradas na polícia, porém, na maioria das vezes fica sem solução, pois a polícia alega não ter viatura para se deslocar e fazer investigações. Um dos últimos assaltos que ensejaram a atitude extrema dos moradores, foi solucionado pela Polícia de Buriti Bravo e o transporte do assaltante para Parnarama foi pago pelos próprios  moradores.

Podemos detectar neste ato, dois problemas graves naquela região: segurança e estradas.

•  Ora, sabemos que segurança pública é atribuição do Estado, porém cabe ao município colaborar e facilitar este serviço, fornecendo à Companhia de Polícia meios ( transporte)  para que esse serviço seja feito. Cabe também à Prefeitura, a obrigação de disponibilizar esse serviço para os povoados de todo o município. Em 2007, quando o Batalhão da 12ª Companhia  foi instalado em Parnarama, solicitei formalmente ao Comandante, que providenciasse a construção de três Postos Policiais nos maiores povoados de nosso município: Paiol do Centro, Brejinho do Ismael e Olho d'Àgua do Noga. O comandante me informou que já havia projeto do Estado neste sentido e que tudo seria mais rápido se a Prefeitura doasse os terrenos.  Três anos se passaram e nada foi feito. Acredito eu, que  falta empenho do Sr. Prefeito em ir buscar junto aos órgãos Estaduais a concretização destes projetos.

• Quanto às estradas vicinais,  estas são de competência do município. Desde 2006 foram firmados muitos convênios com o Governo do  Estado para melhoria das estradas vicinais do município. Portanto, dinheiro não faltou.  Quem percorre aquela região sabe que as estradas continuam pessimas. Há determinados trechos que atualmente estão intrafegáveis, como o que vai da Barra da Juçara para os povoados Cocal, Brejo de Cima, etc. .  O pouco de melhoramento que foi feito em algumas estradas, não durou um inverno.

Com a atitude extremada de obstruir as estradas, o povo exigia a presença do Prefeito na localidade, que  resolveu ir depois de uma semana, após perceber que a população não iria recuar, nem aceitava negociar com outra pessoa No sábado dia 24/04, em um debate acirrado, o povo, finalmente, pode falar frente a frente com o Sr. Prefeito, que naquele momento sentiu a força desse povo até então considerado, por ele, subserviente. Naquela manhã, o povo do Paiol do Centro erá um só. Um cidadão com muitas identidades, desabafando suas mágoas, exigindo seus direitos, numa atitude impar de união e coragem. Do outro lado, o Sr Prefeito com todo o seu poder, tentando explicar o que não tinha explicação. Vencido e derrotado, saiu de lá com a certeza de que o Paiol do Centro quer muito mais do que " um copo de cachaça". O povo do Paiol do Centro quer respeito, quer saúde, educação, estrada, segurança pública.

   

A  população do Paiol do Centro tem toda razão em se sentir indiginada. Entra ano, sai ano e nada de melhorias para aquela região, que continua esquecida, maltratada pela administração pública.

Tenho grande admiração por aquela gente humilde, trabalhadora, guerreira,  e agora mais ainda pela coragem que tiveram de  demonstrar seu descontentamento, de exigir do Prefeito um direito que, afinal, é de todos. 

 Depois de duas semanas, o Prefeito resolveu mandar um trator para desobstuir as estradas, com a promessa de em até 60 dias fazer a pavimentação. Vamos aguardar.

Observem nestas fotos da estrada,  duas placas (uma em cada estrada) contendo duas  frases que resumem  o sentimento do povo.

   

                                                     "'ENTUPINDO COM SERIEDADE'                                                                                                                       

                                          "CONTINUO ACREDITANDO NA ENTUPIÇÃO"

CÂMARA DE VEREADORES APROVA PROJETO DE LEI QUE PREJUDICA SERVIDORES DO MUNICIPIO.

                                  Em Sessão Plenária, realizada  nesta  segunda-feira(12/04/10), foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que Institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnarama - FUNPREV, com cinco votos a favor ( dos vereadores Antonieta Silveira, Bebel,  Joilson Soares, Zé Norato e Cícero do Franco).   Apenas o voto da  Vereadora Socorro Alves foi contra. Os vereadores Adalto Fonseca e Anjinho não estavam presente e o  Vereador Presidente Zé Henrique não vota, conforme o Regimento da Casa.
A votação ocorreu sob clima de muitos protestos do funcionalismo público, que não apoiava o Projeto, visto que prejudica o servidor em vários aspectos, dentre eles o aumento do percentual de contribuição que passará de 8% para 11% e a idade para aposentar-se que  passará para 70 anos. Pesou também, o fato da  Administração Municipal  atual não ter credibilidade junto à população, gerando insegurança quanto à boa gestão do Fundo.

Leiam agora,  resumo dos fatos ocorridos desde a apresentação do Projeto até o desfecho.

Dia 22 de março(segunda-feira).

O projeto de Lei foi a apresentado  no Plenário da Câmara com pedido do Prefeito  para que fosse votado em Regime de Urgência (que é a dispensa das formalidades regimentais).
 Durante a leitura do Projeto, o Sr. Presidente  percebendo a ausência de alguns Vereadores, considerou que a matéria seria prejudicada por falta de quorum para aprovação, decidiu não coloca-la em votação.
Logo após a Sessão, repassei cópia do projeto  para os diretores do Sinticato dos Professores, que durante a semana consultou seus associados e o setor jurídico. No final da semana reauniram-se em Assembléia decidindo não apoiar o Projeto, por considerar prejudicial aos servidores.

Dia  29 de março (segunda-feira)

Neste dia o Plenário da Câmara lotou.  O Presidente do Sindicato, Professor Paulo, havia inscrito-se na Tribuna do Povo ( espaço de 10 minutos antes da Sessão, criado para o cidadão manifestar-se sobre assuntos de interesse popular - Lei de autoria do vereador Damião Moura), para falar  sobre o Projeto. Os servidores queriam  demonstrar aos vereadores o porquê de  não aceitarem  Previdência Própria.
Fiquei aguardando no plenário, a abertura da Sessão, que não ocorreu por falta de quorum, segundo o Presidente. Percebia-se que alguns vereadores ficaram receiosos em votar a matéria, por isso ausentaram-se.
Em seguida, iniciou-se um debate expontâneo, onde  muitos presentes  puderam dar seus depoimentos e  mostrar seu posicionamento. O vereador presidente Zé Henrique falou a favor do projeto e eu contra, por entender que o projeto só beneficiaria o Executivo e este não ter credibilidade para gerir o Fundo.
Decidiu-se fazer uma Audiência Pública na quarta-feira.

Dia 31 de março (quarta-feira)

Platéia lotada.  Presente, a diretoria do Sindicato com um assessor jurídico. Do outro lado, o Sr. Prefeito com três advogados, alguns secretários e vereadores de sua bancada. O Presidente da Câmara dirigiu os trabalhos. Iniciada a audiência, falaram Dr. Hélio Coelho e Dr. Frederico, advogados do prefeito, dizendo que o Projeto era bom porque iria diminuir o percentual  da Prefeitura que hoje é de 32 % para 22%, ao INSS. Que a Lei já existia em muitas cidades... O Sr. Prefeito falou que  se não aprovasse a Lei, ia faltar dinheiro para pagar os funcionários, melhorar as ruas, etc, que  teria que atrasar salários. Em seguida passou-se a palavra para o advogado do Sindicato dos Professores que fez uma análise sucinta  e contundente do Projeto. Alegou que o Prefeito não apresentou documento algum que provasse a viabilidade do Projeto ( Avaliação Atuarial). Que o servidor seria prejudicado, visto que a contribuição aumentaria de 8 para 11%.
Em minha fala, argumentei que o povo estava inseguro quanto ao Projeto, pois a Prefeitura não repassava devidamente  ao INSS, o valor descontado mensalmente de seus salários. Diante disso, como teriam a garantia que a Prefeitura iria depositar em um fundo próprio? Fato este que prejudicaria o servidor, quando precisasse de auxilio doença ou aposentar-se. Reafirmei meu posicionamento ao lado do povo e contra o Projeto. Parabenizei os servidores  por terem a coragem de estar ali, reivindicando seus direitos. Frisei que não era uma questão política, mais sim social e de preocupação com o futuro do cidadão parnaramense, pois não era justo que após anos de trabalho, o servidor tivesse que mendigar sua  aposentadoria na Prefeitura. Fiz um apelo aos colegas Vereadores no sentido de que honrasse o voto recebido nas eleições, e ficasse do lado do povo. Votasse contra o projeto, pois esse era o desejo dos servidores. O Presidente do Sindicato em sua fala  lembrou que Parnarama já teve um Regime de Previdência e que o mesmo faliu. Reafirmou que os  Servidores em Assembléia decidiram dizer não ao projeto. Que  visitou pessoalmente as escolas e falou com os funcionários que disseram não concordar com  a criação do Regime Próprio de Previdência e preferiam  ficar como está, ou seja, com o  Regime Geral (INSS). Os assessores jurídicos do Prefeito sugeriram um novo encontro para discutir melhorias ou apresentar Emendas ao Projeto. O Presidente do Sindicato bem como outros servidores presente, não aceitaram a sujestão. Disseram que com ou sem emendas, a classe, em Assembéia, já havia decidido não concordar com a recriação da previdência Própria em Parnarama.. Encerrou-se a Audiência em clima de muitos protestos.

Fiquei alguns minutos no Plenário, conversando com algumas pessoas. Resolvi entrar na sala do Presidente, pois queria tomar um copo com água e telefonar. Bati na porta, que estava fechada. Ao abrir me deparei com o Sr. prefeito, seus vereadores e alguns secretários e Advogados. Perguntei se podia entrar. Qual não foi  minha surpresa ao receber um sonoro não. A pessoa acrecentou que estava acontecendo uma reunião com o Prefeito e seus vereadores e que eu não estava convidada e devia me retirar. Saí de lá indignada. Lembrei me que o mesmo havia acontecido com o saudoso Higino Gomes. A história havia se repetido.  

Dia 05 de abril (segunda-feira)

Platéia lotada. Fui recebida  com carinho pelos presentes. O senhor Presidente estava reunido com os vereadores  da bancada governista, na sala da presidência à portas fechadas. Aguardei o inicio da Sessão (começou atrasada, como sempre). O presidente leu alguns convites. No Pequeno  Expediente, usei da palavra para tornar público o acontecido após a Audiência Pública. Disse da minha indiginação de ter sido expulsa da sala da Presidência, pelo Sr. Prefeito. Acrescentei que se o prefeito queria reunir-se com sua bancada para tramar contra o povo, que o fizesse na Prefeitura e não na Câmara de Vereradores. Lembrei que a história havia se repetido para comprovar a verdade ocorrida com  o saudoso Higino Gomes que naquela época chorou de tanta humilhação, mas que eu, Socorro Alves agora me sentia ainda mais forte e firme para lutar e ficar ao lado do povo.
O Vereador Adalto Fonseca, pediu desculpas por precisar se retirar do plenário. Finalizou dizendo que em relação ao Projeto do Prefeito,  ele se abstinha de votar.
Inconformada com a decisão do vereador de antecipar seu voto, a Sra. Antonieta fez graves acuzações ao mesmo. Em seguida os Vereadores Joilson e Cícero confirmaram tais acusações.
Em minha fala, disse  conhecer o vereador Adalto como uma pessoa coerente e responsável, que tem o cuidado de ler os projetos, que tem Leis aprovadas nesta casa.
Frizei que é assim que o prefeito e seus vereadores fazem com quem não lê na cartilha. Eles massacram, como acabaram de fazer com Adalto.
O projeto não foi votado. O sr. Presidente não deu explicações para o fato.

Dia 12 de abril ( segunda-feira)

Ao chegar na Câmara, surpreendi-me com a presença de seleta platéia liderada por dois dos filhos do Sr. Prefeito. A maior parte do plenário estava ocupada por pessoas ligadas à Prefeitura (secretários, assessores erc). Fiz ouvido de mercador para as piadinhas de mau-gosto, que alguns diziam. Liguei para um amigo, pedindo que trouxesse a polícia, pois o clima não parecia dos mais amenos. Esperei algum tempo pelo início da Sessão.
O Sr. Presidente fez a leitura de duas Propostas de Emendas ao Projeto de Lei que Institui o Regime Próprio de Previdência.  Sem maiores esclarecimentos, passou-se imediatamente para a votação. Informou que o Projeto seria votado junto com as Emendas. Acrescentou que  já havia sido debatido anteriormente. Pedi a palavra para solicitar cópia das Emendas, pois não havia recebido.
Vejamos o que  diz  a Lei e uma das Emendas:

"Art. 22 - Fica Instituído o Conselho Municipal de Previdência - CPM. orgão superior de deliberação colegiada, com a seguinte composição:
I - Um presidente, indicado pelo Prefeito
II - Três representantes do Poder Executivo;
III - Um representante do Poder Legislativo;
IV - Um representante dos servidores ativos; e
V - Um representante dos inativos e pensionistas"
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Obs: Todos os suplentes serão indicados pelo Prefeito.
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A Proposta de Emenda apresentada diminui um representante do Poder Executivo e acrescenta um dos servidores ativos.
Argumentei que as Emendas em nada melhorava o Projeto. Ressaltei o fato de que o Conselho Gestor continuava sem paridade e que o membro do Poder Legislativo seria da bancada governista, visto que é indicado pela Mesa Diretora. Por outro lado,a Câmara não dispõe de servidor concursado, portanto não estava habilitado para participar de Conselho Gestor de servidores efetivos.
Pedi vistas do Projeto de lei, baseada no fato de que precisaria avaliar as Emendas. O Presidente não me respondeu.
Na tentativa de ganhar tempo, e desviar o assunto, a Vereadora Antonieta  pediu a fala para , mais uma vez, fazer críticas ao governo passado( David Carvalho).
Argumentei que a Vereadora  queria desviar o foco das discussões. Que não nos interessava as ações de governos passados, naquele momento, e sim do atual, que já está a cinco anos no poder e nada tem feito para melhorar a vida das pessoas. Se este governo quizesse fazer a coisa certa, que depositasse o dinheiro retirado todo mês na conta do servidor no INSS.  Disse ainda que o Prefeito até o momento não provou  que o Projeto será bom para o Servidor. Que todos nós queremos ter essa segurança. Que a Câmara tem obrigação de ter o cuidado de  analisar as Leis para votar com responsabilidade.  Que esse projeto não era bom para o servidor.
Mais uma vez , solicitei vistas do projeto, que foi negado pelo Presidente. Insisti dizendo ser um direito meu e que era respaldado por Lei. Mesmo assim manteve a negativa alegando que eu teria que pedir com 72 horas de antecedência. Afirmei que ele estava equivocado e que esse direito não dependia da vontade dos demais vereadores nem ser requerido com antecedência. Depois de muita discussão. o Sr.  Presidente colocou meu pedido de vistas em votação no plenário, que obviamente  foi negado pelos colegas. Indigiada, disse ser esse um ato de abuso de poder do Presidente. Imediatamente o mesmo colocou o Projeto em votação. Pedi que fosse nominal (cada Vereador falando se era contra ou a favor). Assim foi feito, e o Projeto foi declarado aprovado com cinco votos a favor e um contra, sob clima de muitos protestos dos servidores presente.
Em seguida o Presidente encerrou a Sessão.
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Durante algum tempo, os manifestantes permanesceram no local, inconformados com a decisão ali tomada.
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