"CEMAR " PROCESSA PREFEITURA DE PARNARAMA POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA.

Em audiência pública realizada no dia 02/05 na Câmara de Vereadores para tratar de assuntos referente à  telefonia em Parnarama, além dos representantes da operadoras Oi/Telemar e Claro,  esteve também presente o novo Promotor de Justiça de Parnarama. Na oportunidade o  Sr. promotor aproveitou para  tornar público  que a CEMAR  move ação na justiça  contra a Prefeitura de Parnarama,  e o motivo é  a  falta de pagamento das contas de energia dos orgãos públicos que  já está no montante de mais de 2 milhões de reais.

 Na sessão desta segunda dia 14 deste, a Vereadora Socorro Alves comentou a fala do Promotor e  lembrou que este assunto já havia sido divulgado por ela em plenário.  Disse que em fevereiro deste anos teve oportunidade de conversar com o coordenador da Cemar do Maranhão e o mesmo informou  ter entrado na justiça contra a Prefeitura e que enviou  cópia do documento para a Câmara no final do ano passado, pedindo providencias no sentido de acionar o Prefeito por descumprir a Lei Orçamentária pelo não pagamentos da contas de luz.  Com o documento em mãos, na seção do dia 23/04 a vereadora o tornou público e  lamentou  o fato de que o Prefeito  não paga as contas no intuito de  deixar a dívida para o próximo gestor que vai pegar uma Prefeitura totalmente sucateada. 

A vereadora lamentou ainda o prejuízo sofrido pela população parnaramense, que em algumas localidades  deixou de assistir aula  a exemplo da escola da Canafístula (e outras),  ou passou dias sem água a exemplo do povoado Brejo de São Felix, Agrovema  (e outros), pois  a energia havia sido cortada por falta de pagamento. Disse ainda que é obrigação dos vereadores cuidar dos interesses do povo e  que infelizmente  a Câmara se fez de cega , surda e muda.

SAI  AJUSTE COMPLEMENTAR AO FUNDEB - 2012  PARA PARNARAMA

A vereadora Socorro Alves informou  em Plenário nesta segunda-feira dia 14, que foi divulgado o ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) através da  Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 23 de abril,  que define o crédito para os dez Estados contemplados, dentre eles o Maranhão. Informou ainda que a verba  foi creditada na conta das prefeituras contempladas na segunda-feira 30 de abril.

Disse a Vereadora:  “O valor destinado este ano à Parnarama é de R$ 705.251,95.  Sessenta por cento deste valor deve ser destinado  aos professores em forma de abono.

O ano passado Parnarama foi contemplada com R$ 1.184.741,00, que não sabemos  ao certo para onde foi.  Graças às denuncias do Sindicato dos Professores e desta vereadora, alguns professores receberam pequena parte, muito distante do valor que os professores realmente tinham direito”

Entenda o ajuste

De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

VEREADORA SOCORRO ALVES CONVOCA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇAO E PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNPREV PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

                          Na Sessão da Câmara do dia 03 /10/11 a Vereadora Socorro Alves convocou, através de requerimento, a   Secretaria de Administração, Sra. Francilene (Nina)  juntamente com o Presidente do Conselho do  FUNPREV - Fundo de Previdência de Parnarama, para prestar esclarecimentos. A convocação se fez necessária  devido  a falta de informações sobre o saldo bancário do Fundo e a várias denuncias dos servidores acerca  dos abusos cometidos pela Secretaria de Educação contra o servidor que  está  necessitando  de licença médica. Segundo eles a Secretária, Sra. Gábia Silveira,  é quem está  determinando  quem tem direito e quantos dias o servidor da educação terá de licença, contrariando assim  o Laudo expedido  pela pericia médica. Em alguns casos, para ser atendido pelo médico, o servidor  teria que primeiro pedir autorização da Secretária.

                         Desde a implantação do Fundo no município (setembro/2010),  são muitas as reclamações dos servidores e pouco a Prefeitura tem feito para soluciona-las. "É importante que acompanhemos o andamento do processo mês a mês. Informações importantes como: o saldo bancário atualizado , número de servidores contribuintes, não são prestadas. Tudo isso é motivo de insegurança por parte da população", disse a vereadora.  Acrescentou ainda, "_ ...questionamentos como: Será que quando precisar, o Fundo terá saldo suficiente para pagar a aposentadoria, auxilio ou pensão do servidor ?,  são inevitáveis, devido a forma como os Gestores do Fundo têm agido". Segundo o Professor Paulo Rodrigues, até mesmo um oficio feito pelo Sindicato pedindo informações simples,  como extrato bancário e a realização das reuniões do Conselho,  foi assinado por apenas dois membros. "_Dessa forma é impossível fiscalizar. Só nos resta convocar a Secretária e o Presidente para prestar esclarecimentos no Plenário da Câmara" , finalizou a Vereadora.

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                           Antes da Sessão do dia 17/10/11 a Vereadora Socorro Alves  cobrou do Presidente, vereador Cícero do Franco, a presença dos convocados na Sessão anterior. Apresentou-se  no lugar o Sr. Mariano, técnico vindo de São Luis para prestar serviços ao  FUMPREV. Justificou a ausência da Secretária e do presidente do Conselho  e  disse estar capacitado apenas para falar da parte técnica do Fundo,, no entanto não apresentou nenhum documento. Disse não saber responder sobre as denuncias dos servidores e  realizações das reuniões do Conselho. Comprometeu-se a enviar para a Câmara um balancete das movimentações financeiras do Fundo e a pedir ao Conselho que se reunissem mais vezes. Disse ainda que  a perícia médica não dispõe de um especialista em doenças do Trabalho,  e que é difícil e custa caro contratar um.  Usando a palavra a Vereadora Socorro Alves, lamentou a ausência dos convocados, pois somente eles poderiam esclarecer as denúncias dos servidores e  também prestar informações sobre outros assuntos. Lamentou o fato de que a Prefeitura não avaliou as dificuldades de implantação de um Fundo como esse, pensando apenas em resolver  a própria situação financeira. Pediu que criassem um Regimento Interno, afim de evitar desmandos por parte das Secretarias. Lembrou ainda que o Sr. Mariano já esteve na Câmara prometendo informações que até agora não as trouxe. Apenas palavras.  No meio  da reunião um extrato bancário surgiu  do nada e do mesmo jeito se foi. Prometeram cópia. Até agora não foi cumprida.

Câmara de Vereadores em 12/04/2010

         

No cartaz ao fundo está escrito o sentimento do povo:  Srs. Vereadores, INSS  é certo  FUMPREV é duvidoso. Mesmo assim ,o Projeto foi aprovado naquele dia. 

"OLHEM AQUI A NOSSA SITUAÇÃO!"

Esteve na Câmara de Vereadores dia 19/09  e  usou a Tribuna do Povo (espaço criado por Lei pelo Vereador Damião Moura, em 2007,  onde o povo tem  direito a 10 minutos antes das Sessões da Câmara , para reivindicar seus direitos, denunciar problemas ), uma agente de saúde do Bairro São Francisco que , logo após relatar o sofrimento em que vive aquele povo, entregou aos vereadores  fotografias e um abaixo assinado com mais de 280 assinaturas dos moradores do Bairro e da Av. Vitorino solicitando um poço artesiano para atender àquela localidade.

“OLHEM AQUI A NOSSA SITUAÇÃO!” Esse é o grito de socorro dos moradores do Bairro São Francisco...

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A situação é de descaso total da Prefeitura, como mostram as fotografias.  Segundo a agente de saúde, não tem água canalizada para atender a grande maioria da população  daquele bairro.  Para conseguir água precisam se deslocar até um chafariz  próximo ao matadouro, ou ao Posto de gasolina,ou pegar em numa torneira(gambiarra) dentro do mato, altas horas da noite ou debaixo de um sol escaldante ( são os horários que aparece um pouco de água).  Crianças , mulheres, idosos são vistos  nessa peleja diária. Cansados desse sofrimento o povo denunciou.

Sensibilizada com a situação a Vereadora Socorro Alves  entrou com Requerimento na Câmara solicitando ao Prefeito que tome providências imediatas para resolver o caso. Disse a Vereadora, que um poço artesiano não custa tão caro  e a Prefeitura tem recursos próprios suficiente para perfurar poços  nas localidades carentes de água ( e são muitas, citou o o Bairro Terra Nova).
O Requerimento foi aprovado pelos vereadores que, junto com a agente de saúde dirigiram-se, naquele mesmo dia, ao Prefeito cuja resposta foi "__...que tem projeto de um poço para  aquele bairro". Comprometeu-se em colocar uma caixa d’água no local. até a chegada do poço... Será? Vamos aguardar para ver.