SERVIDOR PÚBLICO DE PARNARAMA TEM SEU SALARIO ENCOLHIDO EM 3% - LEI DA PREVIDÊNCIA É IMPLANTADA SEM CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR

Meu querido povo parnaramense.

Na Sessão Ordinária da Câmara do dia 18/10, vários assuntos importantes foram abordados por esta Vereadora.  Assuntos estes que o povo precisa tomar conhecimento.  Destaco aqui alguns deles:

1 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PARNARAMA -  FUNPREV. Este assunto foi muito discutido anteriormente, retornando agora à pauta de discussões.  Vamos relembrar: o Prefeito enviou o Projeto para a Câmara (março/10) e tentou aprovar sem o conhecimento da população.  Foram feitas audiências com vereadores e servidores;  manifestações organizadas pelo  Sindicato dos Professores  com grande participação popular que se posicionou contra o Projeto,  que apesar de tudo  foi votado sob intenso protesto da população e  aprovado com maioria de oito votos a favor e apenas o meu contra.  A Lei  de nº 0437  foi sancionada pelo Prefeito em 20 de abril de 2010 dando inicio , novamente, a uma história já vivida (  Lei nº242/93  extinta pela Lei  nº 309/99)  que não deu certo e que o povo ainda hoje paga caro por isso. De acordo com a  nova Lei, a contribuição previdenciária aumentou de 8% para 11%, significando  para o Servidor uma perda salarial de 3%. Esse dinheiro descontado (11%) não vai mais para o INSS. Ele fica na Prefeitura, depositado em um Fundo próprio a ser administrado por um Conselho Gestor formado por::    

- Um presidente, indicado pelo Prefeito; 
- Dois representantes do Poder Executivo; 
- Um representante do Poder Legislativo; 
- Dois representasntes dos servidores ativos; e 
- Um representante dos inativos e pensionistas. 

Tire daí, cidadão parnaramense, suas próprias conclusões.

                   Durante esse meio tempo, o Sindicato dos Professores não se deu por vencido. Uma nova batalha se iniciava: demonstrar na justiça a inconstitucionalidade da Lei. Esta vereadora também não descansou, exigindo  que o prefeito enviasse  para a Câmara o RELATORIO DE AVALIAÇAO ATUARIAL que seria expedida pelo INSS.  Nesse documento  constaria uma minuciosa avaliação que diria se o município de Parnarama estaria habilitado ou não a implantar a Lei, se seria viável. Consta na Lei criada que  essa Avaliação  seria enviada para a Câmara no prazo máximo de 60 dias a contar de sua  publicação , datada de 20/04. Caso não ocorresse dessa forma  a  mesma seria automaticamente extinta. Ora, senhoras e senhores, passaram-se  mais de cinco meses e este documento  não chegou à Câmara.  Prova disto consta na Ata da Sessão do dia. 30/08, onde  o proprio Presidente da Casa afirmou  que ainda não havia recebido o Relatório.   Neste caso, imaginamos que a Lei deveria ser anulada , pois  subtende-se que não houve o aval do INSS. Já na  Sessão do dia 18/10 o Presidente me respondeu, em plenário, que  havia recebido o documento nesta semana, no entanto, não o apresentou nem informou os motivos pelos quais demorou tanto a ser enviado para a Câmara, o que nos deixa margem para desconfiar que a avaliação feita  pelo INSS foi negativa. e que durante todo este tempo (cinco meses) estariam tentando reverter a situação. Em todo governo sério, primeiro faz-se uma avaliação da situação do município, para somente depois enviar Projeto para Câmara. Infelizmente, em Parnarama é costume do administrador colocar sempre o carro adiante dos bois. O Prefeito queria a todo custo re-implantar esse Regimede Previdência no município (a Lei 242/93 também foi feita na administração Raimundo Silveira),mesmo contra a vontade do Servidor, sem se importar se seria bom para o município e para o povo. Conseguiu!

                  No momento vivenciamos outro problema:  a implantação da Lei. Como já imaginávamos, foi implantada antes da formação do Conselho Gestor - o que é um absurdo. Olha ai o carro sendo colocado mais uma vez adiante dos bois! O Conselho é o órgão que vai administrar o dinheiro, portanto é de  suma importância. Quem serão as pessoas que irão cuidar desse dinheiro? Eu não sei.  O povo parnaramense tem direito de saber. Afinal, está em jogo o futuro dos servidores do município. Isso tem doído na mente e agora no bolso do servidor público que além da incerteza se vai receber seus direitos previdenciarios quando necessitar em caso de doença ou aposentadoria, ainda está pagando 3%  a mais do seu salário para isso! O dinheiro já está sendo descontado do contra-cheque do servidor (11%) . E como se não bastasse todo esse caos,   o servidor não sabe ainda aonde nem a quem recorrer  em caso de doença, bem como quais  são os médicos que  farão parte da junta médica que vai analisar seu pedido de auxilio. Nenhuma informação foi dada. Isso tudo demonstra uma completa desorganização da Prefeitura, o que nos leva a pensar que novo calote vem por ai, afinal Raimundo Silveira só terá mais dois anos de mandato, e quem vai  fica chorando as mágoas e pagando a conta?  O SERVIDOR PÚBLICO.

2 - REQUERIMENTOS

              Solicitei através de Requerimento:

            1 -         que o Prefeito através da Secretaria de Educação provienciasse, com urgência, a Instalação de ventiladores em todas as salas de aula da ESCOLA OSMAR FERREIRA BRANDÃO, no Bairro Agrovema . Justifiquei o Requerimento o fato de estarmos em um período de verão muito intenso. O calor exorbitante que faz naquela escola, esta prejudicando o desempenho de alunos e professores. Constantemente o professor sente-se obrigado a diminuir as horas-aula, pois não consegue manter os alunos em sala. Há relato de caso de aluno que sentiu-se mal e precisou ser atendido.

Os professores e alunos atravéz de um abaixo-assinado solicitaram providências à Secretaria de Educação, Sra. Gabia Silveira, e até agora nada foi feito.

           2 -       que o Prefeito, através da Secretaria de Educação providenciasse., com urgência, a instalação de ventiladores na CRECHE TIA NIETA, no bairro Agrovema.   Justifiquei a exemplo do primeiro, pelo calor exorbitante nesta época do ano.  Neste mesmo requerimento  denunciei as péssimas condições que se encontra esta Creche. Segundo denuncia que recebí de mães de alunos: na Creche não tem ventilador; o freezer não funciona direito; a agua para beber é quente; as crianças dormem no chão; na merenda é servido discoito seco, quando tem suco é da pior qualidade (Kisuco).

Ora, senhoras e senhores, para onde vai o dinheiro do FUNDEB e da merenda escolar?  

3 - AMBULÂNCIA

      Recebi denuncia de um cidadão parnaramense indignado com a cena que havia presenciado recentemente. A ambulância da Secretaria de Saúde de Parnarama  transportava um doente e aguardava o Pontão, sob um sol escaldante. Como o calor era intenso, os acompanhantes do doente tiveram que abrir a ambulância para que pudessem abanar o doente, pois  a mesma não tinha ar-condicionado.

       Vamos parar um pouco para pensar na situação deste doente:  ter que esperar o pontão minutos preciosos que seriam decisivos para sua vida , sob um calor intenso e nas condição humilhante de estar exposto ao público que ali se encontrava. É uma situação degradante para o cidadão parnaramense. Cenas como esta acontecem constantemente em nossa cidade.

Dois problemas graves podem ser identificados: a ambulância sem ar-condicionado e os serviços prestados pela Empresa PIPES.  Problemas estes, que podem facilmente serem resolvidos pela Administração Pública. Vejamos:

             _Fazer manutenção e colocar ar-condicionado nas ambulâncias;

            _ Exigir da empresa PIPES que coloque mais uma balsa, que poderia ser exclusiva para travessia de Ambulâncias e situações de urgência.

Pergunto:  Porque o Sr. Prefeito não resolve esses problemas? Por descaso, falta de vontade ou acha que o povo não é merecedor?

A PRAÇA

                      A Praça São Luis, orgulho dos parnaramenses,  outrora foi um dos principais atrativos da cidade. Construída em 1994, com verba estadual enviada pelo então Deputado J.J. Pereira.  Era ponto de encontro das famílias, dos namorados e também  lugar de lazer para os jovens e crianças. parnaramenses.  Tinha ao centro uma bela cascata luminosa, que  há muito está desativada e era toda  circundada por  gradeados de ferro que a protegia dos animais e da ação dos vândalos. Os anos se passaram, e o tempo e o descaso dos governantes deixaram que a Praça fosse pouco a pouco perdendo seu brilho... e sendo sucateada.

                      Um dia não muito distante, a Praça amanheceu sem o gradeado de ferro que a circundava. Houve muitos protestos do povo, pois a Praça é tradicional, e já haviam se acostumado a ela. Era aquela a mais bonita da região em tempos atrás, orgulho dos parnaramenses. Perguntou-se para onde teriam levado o gradeado de ferro? Afinal, não se destrói assim um bem público.  Nehuma resposta. Meses depois o gradeado foi encontrado cercando um Ginásio Poliesportivo (obra no valor de R$ 400.000,00). Novamente houve protestos, pois questionou-se para onde teria ido o dinheiro da compra do gradeado do ginásio. Numa certa manhã, a Praça amanheceu toda cercada. Desta vez, com placas de zinco, deixando a todos curiosos. De lá, só se via  pedras sendo retiradas. Passam-se meses. De repente uma notícia. Retiraram os bancos da Praça, em seguida a grama. Todos ficaram curiosos. Logo descobriu-se que os bancos  agora serviam à outra praça ( inaugurada pelo Prefeito como sendo nova, com direito a festa e tudo mais) De repente parou-se de trabalhar na Praça. Soube-se depois que  foi por ordem do promotor que exigira a afixação de uma placa. Dois meses se passaram até ser colocada - pela metade - pois não continha o valor... Tempos depois apareceu o valor : R$ 475.000,00.  Todos ficaram ansiosos para ver a nova Praça.. Com certeza seria muito bela....afinal, havia dinheiro suficiente.  Nesta semana, depois de quase um ano de peleja,  a Praça nova finalmente apareceu  para o povo. Qual não foi a surpresa da população ao vê-la, aparentemente inacabada. Nenhuma novidade.  Era e continua calçada com a mesma pedra portuguesa. A cascata continua inativa. Os bancos novos mal assentados...o jardim continua o mesmo..sem a grama, claro. Indagou-se ao Secretário de Obras sobre o Projeto da Praça.... O mesmo retrucou dizendo: ...mas nós mudamos o desenho das pedras.  Ora senhoras e senhores, isso é subestimar demais nossa inteligência.

MICRO-ÔNIBUS VELHO E SEM FREIOS USADO NO TANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS, QUASE PEGA FOGO NO POVOADO SÃO ROMÃO.

             Um micro-ônibus  sem as mínimas condições para trafegar, era usado como transporte escolar de crianças do Povoado São Romão para o Povoado Mata Virgem  localizado há mais de 10 km de distância onde  as crianças foram matriculadas, após a Secretária de Educação ter  desativado a Escola Municipal João Gomes que funcionava há mais de 15 anos e atendia a população do São Romão. O transporte por duas vezes ia pegando fogo com os alunos(crianças de 4 a 10 anos), que assustados não quiseram mais o mesmo. Em substituição, foi colocado um caminhão pau-de-arara. Estive na região, e conversei com alguns moradores que confirmaram o fato e disseram que estão muito assustados, pois têm medo que as crianças caiam do carro

              Na Sessão do dia 12/04, denunciei o ocorrido no plenário da Câmara e  solicitei ao Prefeito, através de requerimento, a reativação da Escola do Povoado São Romão. Argumentei que era perigoso o tranporte de crianças em caminhões.

               Não é difícil compreender os motivos pelos quais, a Secretária de Educação (esposa do Vereador Joilson Soares) permitiu tal descalabro. Desativaram uma Escola para matricular as crianças em outra muito distante e em pior situação física. A escola da Mata Virgem, (localidade onde reside a família do Vereador Joilson Soares ) há anos funciona em um salão de festas. Lá os alunos ficam todos juntos. Um amontoado de gente. Não se sabe onde fica a turma de Pré ,começa a do 4º  e termina a do 8º  ano. Denunciei na Câmara muitas vezes esse fato. Infelizmente até agora continua do mesmo jeito. Com  um agravante:  este ano estão transportando mais alunos de outros povoados além do citado , como: São José da Nena, Sao Domingos, Barro Vermelho. Qual motivo de tantos desmandos? Dizem a boca pequena, que é por que a coordenadora de lá ( membro da família do Vereador Joilson Soares) quer muitos alunos na escola, para receber mais "Dinheiro Direto na Escola" e ganhar com o" transporte dos alunos". O que interessa é número de alunos. Qualidade de ensino, nem sabem o que siguinifica. E o que é pior: tudo acontece com o aval da Secretaria de Educação.

Um crime. O que está ocorrendo naquela região, é um crime contra a educação. Pessoas inescrupulosas, pensando apenas em tirar proveito próprio, não medem consequências e colocam em risco a vida e a educação daquelas crianças. 

Os carros  fotografados, são vistos fazendo a transporte dos alunos daquela região.
Uma pergunta fica no ar:  A quem pertence esses tansportes? 
                                

• Este caminhão  faz o transporte dos alunos dos Povoados São José da Nena, São Domingos e  São Romão para o povoado  Mata Virgem.  Ele é visto constantemente em Parnarama, executando serviços para a Secretaria de Educação ou transportando passageiros para Caxias. Detalhe: Nesses dias os alunos ficam sem aula, pois o carro está prestando outros serviços.