CONCURSO PÚBLICO DE PARNARAMA VIRA CASO DE POLÍCIA.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "CRIA FUNDO E CONSELHO GESTOR" É MOTIVO DE DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL

Meus amigos, a seguir informo fatos ocorridos na Sessão da Câmara realizada no dia 21/09.

1 -No Pequeno Expediente ( primeira parte da Sessão), solicitei ao Sr. Presidente da Casa (vereador José Henrique) que tomasse providências a respeito da segurança dos vereadores no exercício de suas funções. Citei o fato ocorrido comigo na reunião com a Codevasf (dia 14/09). Naquele dia, enquanto eu falava, uma senhora chamada Branca (muito amiga da vereadora Antonieta) me agrediu com palavras e me ameaçava com gestos. Todos que estavam por perto viram essa cena deprimente. Não foi a primeira vez que isso aconteceu naquele recinto. Em outra ocasião foi a mãe do vereador Joilson e parentes da mulher dele. A todo custo eles tentam me intimidar. Não gostam de ouvir a verdade e não aceitam que alguem fale.

O vereador José Henrique disse ter visto a cena, mas que não fez nada porque achou normal. Ele se equivocou. Se isso continuar, farei queixa à polícia.

2 - Também no Pequeno Expediente, lamentei o fato de termos passado três semanas sem realizarmos Sessão na Câmara. Isso não é bom para o povo.

3 - Solicitei ao Sr. Presidente, que informasse a todos os vereadores com antecedência, sobre reuniões/audiências marcadas, principalmente quando for no horário da Sessão.

4 - Lembram quando disse que estavam querendo mudar o dia da Sessão na Câmara? Pois bem, o vereador Adalto Fonseca, autor do projeto, retirou-o de pauta. O assunto está momentaneamente encerrado. Continuaremos no mesmo dia da semana : segunda-feira e horário: a partir das 10:30h.

5 - Na Ordem do Dia ( tempo destinado para a votação de projetos e requerimentos - segunda parte da Sessão), foi colocado o seguinte Projeto de Lei de autoria do Executivo: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e institui o Conselho Gestor deste Fundo".

Esse projeto tramita na Câmara desde o dia 17/08. Foi colocado em votação na Sessão seguinte(24/08). Pedi vistas do Projeto, pois não concordei com o teor do Artigo Quinto. Como sou líder da bancada de oposição (formada por Socorro Alves, Anjinho e Bebel), aceitaram o pedido. Meu objetivo foi entrar com Emenda Aditiva ao Artigo Quinto, tendo em vista que os membros do Conselho não estão paritários.
O artigo que mencionei trata dos representantes que deveram compor o Conselho, que tem a função de administrar o dinheiro do Fundo. Vejam só o que diz o Artigo:
"Art. 5º - O Conselho Gestor é o órgão de carater deliberativo e será constituido de quatro membros, e será composto pelas seguintes entidades:
a) 1(um) representante do Poder Executivo;
b) 1(um) representante da Secretaria de Ação Social;
c) 1(um) representante da Câmara Municipal de Parnarama; e
d) 1(um) representante da Igreja."

Esta formação poderia até ser aceita, se o representante da Câmara fosse alguem neutro. O que com certeza não será, visto que o Prefeito tem nas mãos 2/3 da Câmara, portanto, este representante acaba, de fato, sendo do governo.

Nesta segunda-feira,o referido Projeto de Lei retornou a pauta. Apresentei minha Emenda cujo teor é o seguinte: "Acrescentar ao Conselho mais três Membros de entidades civis: 1(um) representante do Sindicato dos Professores ; 1(um) representante da FUNESFA - Fundação Escolinha e 1(um) membro das Pastorais."

A Emenda não foi aceita. O Sr. Presidente disse que a formação do Conselho estava correta, pois tinha dois representantes do governo, um da Câmara e um da Igreja e que Conselhos formados com muitas pessoas termina prejudicando (não sei a quem), pois fica difícil de reunir... Argumentei que a Câmara neste momento, também é governo, pois defende o Executivo. Disse que os vereadores têm obrigação de lutar pela representação do povo nos Conselhos e que neste em questão, o governo é maioria. Disse ainda que devemos ter todo cuidado em aprovar Projetos desta natureza, pois este fundo envolve dinheiro e o povo precisa estar representado.
O Presidente não aceitou meus argumentos e mesmo assim colocou o Projeto em votação.
Na tentativa desesperada de impedir que esta Casa cometesse esse erro, apelei para a questão regimental. Haviam dois vereadores ausentes. O presidente não vota ( só nas prestações de conta do Prefeito), portanto não havia quorum suficiente para a matéria ser aprovada naquele momento. Por cautela, a votação foi adiada para a proxíma sessão.

6 - No Grande Expediente (terceira parte da Sessão) - fiz pronunciamento abordando o problema da Saúde em nosso municipio. Eis o resumo:

Como todo parnaramense sabe e sente na pele, é péssimo o serviço prestado ao povo pelo Sistema de Saúde de nosso municipio. Com a implantação te todos os PSF do municipio(14) e o aumento do repasse feito pelo Governo Estadual (130%) o que se esperava era que melhorasse. Infelizmente, nestes quase cinco anos de governo Raimundo Silveira, isso não aconteceu. O povo parnaramense que tem um pouco de condição financeira vai até Teresina buscar atendimento médico, quem não tem, se sujeita às migalhas oferecidas aqui. Casos absurdos acontecem como:
- morte por falta de atendimento ( não havia médico de plantão), ou
- negligência - o médico que atendeu não cumpriu sua tarefa. ou
- falta de material básico para o atendimento. - já ouvi relato de falta de seringa (a pessoa teve que ir na farmácia comprar) ou,
- ambulância não pode se deslocar por falta de gasolina ou,
- o doente (ferido de acidente) teve que, várias vezes, ser retirado da ambulância e deitado no chão, por prego na mesma e só chegou a Teresina porque foi levado por alguem que passava naquele momento... um suplicio.
O que mencionei são alguns dos muitos casos relatados pelo povo.
O último caso que ouvi, foi o de uma criança que aparentava sintomas de gripe, tomou uma injeção e veio a falecer logo depois. Isso pode ter sido uma fatalidade, mas deixou o povo assustado, devido ao descrédito que a população tem com o Sistema de Saúde de Parnarama.
O povo tem medo.

Digo isso, pois recebo reclamções constantemente na Câmara. Respondo que infelizmente não posso fazer quase nada, pois sou minoria de oposição. O que posso fazer é falar no plenário, denunciar, mas mesmo assim não adianta, pois fica aqui entre quatro paredes.

A situação dos PSF da zona rural é no mínimo, de calamidade. Conheço e acompanho de perto a situação do Posto da Lagoa do Zink - que atende os povoados circunvizinhos. Vejam só:
- O médico ( quase sempre acadêmico - estudante de medicina) só vai um dia na semana e falta frequentemente. Às vezes vai apenas a enfermeira.
- Não é feito atendimento domiciliar às pessoas que não podem se locomover.
- O vigia (semi-analfabeto) é quem muitas vezes faz a entrega dos medicamentos. Já ouve casos que pessoas se sentirem mal por tomar medicamento errado ou vencido.
- A enfermeira, as vezes, receita medicação ( o que não é permitido por Lei).
- Tem um agente de Saúde chamado Adão, que anda com medicamentos( até antibióticos) e entrega para o povo a quem atende. Isso quando vai à região onde está lotado (São Domingos, São José da Nena, Santo Antonio).
- Os exames ginecológicos, que raramente são feitos, demora muito tempo para ser entregue o resultado.
Enfim, o Posto funciona precariamente.
O PSF do Povoado Centro de Nazaré e do Brejo São Felix não está atendendo aos povoados circunvizinhos. Muitas pessoas deixam de usufruir do serviço por morar distante e não ter dinheiro para pagar deslocamento.

E por ironia, quando há um Posto onde o Médico presta um bom serviço e é querido pelo povo, a Secretaria de Saúde demite.
Foi o que aconteceu recentemente com a médica do Posto de Saúde do Bairro Redenção(Dra. Virginia).
Vários moradores daquele bairro me procuraram para dizer que estavam sentindo muito essa mudança, pois já estavam acostumados e confiavam na médica. Pedi( no Plenário) ao Secretário de Saúde ( Sr. Breno - filho do Prefeito) que reconsiderasse, pois o que está funcionando bem não deve ser mudado.


Até a póxima semana.


P.S - O vereador José Henrique disse que a Secretaria de Saúde não está recebendo o dinheiro do Estado.
Não foi isso que me informaram. Recebí carta do próprio Secretario de Saúde do Estado - Ricardo Murad, onde diz que Parnarama recebe R$ 230.000,00 (verba destinada ao Hospital São Domingos).

PREFEITO DE PARNARAMA TENTA RESPONSABILIZAR A CODEVASF PELO ASPECTO DEPLORÁVEL EM QUE SE ENCONTRA A CIDADE.

Na segunda-feira(14/09) mais uma vez não houve Sessão na Câmara. Ao chegar, fui informada que haveria reunião com a Diretoria da CODEVASF( não fui comunicada), no mesmo horário de nossa Sessão. Assunto: obra de saneamento que está sendo realizada na cidade.

No plenário da Câmara haviam muitas pessoas (a grande maioria funcionários da prefeitura) e alguns secretários. O Sr. prefeito Raimundo Silveira já estava presente( não o via desde a posse em 01 de janeiro). Não havia representante da Construtora Jurema.

Iniciou-se o debate com a fala de alguns funcionários da prefeitura, o Sr. Prefeito e alguns vereadores. Todos cobraram da Codevasf explicações pelo atraso da obra de saneamento e culpando a mesma pelo estado em que se encontram as ruas da cidade.

O Gestor da Codevasf, Dr. Oscalmi, pacientemente explicou os motivos que ocasionaram os transtornos. Admitiu que houre realmente atraso na execução da obra. A princípio, porque foi necessário melhorar o projeto cuja topografia precisava de ajustes. Com a chegada do inverno, foi necessário paralizar os serviços, com previsão de retornar em junho ou julho, o que não ocorreu por problemas contratuais (burocráticos), que no entanto estão sendo resolvidos e em breve a Construtora retomará a obra. Disse que é comum ocorrer transtornos nesse tipo de empreendimento, mas que são necessários e inevitáveis. Informou que gerencia outros 14 municipios, uns menores outros maiores e que Parnarama é onde está ocorrendo mais problemas. Em relação ao rebaixamento nas valas feitas nas ruas, disse que precisa tempo para que o terreno fique bem compactado e só então ser feito o serviço final. Informou que a previsão de entrega da obra, pela Cobstrutora Jurema, será fevereiro de 2010.

Dr.Oscalmi comprometeu-se ainda a financiar, atravéz do SAAE , a ligação para as casas das pessoas mais carentes.

Na platéia haviam alguns funcionários da prefeitura segurando alguns cartazes com frases diversas. A que mais me chamou atenção foi a de uma enorme faixa que dizia o seguinte: A CODEVASF ATRASOU PARNARAMA. Pronto. Estava ali escrito a verdadeira intenção daquela reunião: colocar a culpa do abandono de nossa cidade nas costas da Codevasf. Pensem bem. Raimundo Silveira governa Parnarama há quase cinco anos e neste meio tempo nenhuma bemfeitoria foi feita em infra-estrutura e urbanização. Como agora ele está sendo muito cobrado, quer um bode espiatório. Para isso armou um circo na Câmara Municipal, com o objetivo de nos fazer de palhaços. Mas o povo parnaramense não é palhaço e está vendo tudo. Portanto, Sr. Prefeito, não adianta fazer propaganda enganosa. A verdade é que houve negligência por parte da prefeitura que não acompanhou o andamento da obra. Se isso tivesse acontecido, os transtornos seriam menores. Quando falei a palavra negligência, a reação do prefeito e da Vereadora Antonieta foi imediata ao dizer: "A Codevasf tem culpa sim e atrasou Parnarama, pois a cidade está com outra cara". Ora senhora vereadora, realmente Parnarama está com outra cara, mas não é pior do que estava antes da Jurema vir para cá. A verdade é que a Prefeitura quer fazer parecer que a Codevasf é a grande vilã da história. E não é.

Uma obra no valor de quase cinco milhões de reais, que trouxe muitos empregos de carteira assinada para o povo; impostos para a prefeitura(ISS - imposto sobre serviços - que o Prefeito não disse para onde foi); melhorou o comércio (circulou dinheiro) e trará saúde para o povo, não pode ser considerada vilã.

Fui bem clara em dizer na reunião: "Não estou aqui defendendo ninguem". No entanto, não admito que o Prefeito se aproveite de uma situação para tentar mascarar sua péssima administração. Vejam só. Falaram das ruas esburacadas. E antes, como era? E as ruas que não estão sendo beneficiadas pela obra? Continuam sem urbanização. E o asfalto? Foi colocado antes da obra, mesmo sabendo que seria quebrado em seguida. Foi dinheiro público jogado fora... São tantos questionamentos que nos deixam indiguinados. Tem-se a impressão que Parnarama dá um passo para frente e dois para trás.

O que falta nesta cidade é algo muito simples: que a Prefeitura planeje e execute obras, pois dinheiro recebeu muito, tanto do governo Federal como Estadual e Incra.

Portanto, trabalhe senhor Prefeito, que nós elogiaremos.

P.S. O único mérito da prefeitura no assunto saneamento, foi mandar fazer o projeto. E só o fez poque achava que o dinheiro viria direto para a conta da prefeitura. Como não veio, não se importou em fiscalizar a obra.

REUNIÕES NA CAMARA ESTÃO FICANDO MAIS ESCARSAS...

Nesta segunda-feira (31/08), não houve sessão na Camara. Depois descobri que todos os vereadores estavam na cidade e foram até lá. A impressão que tive foi que propositadamente, o presidente ia despachando um a um dizendo que não havia aparecido ninguem. Foi uma pena não haver a sessão, pois tinha muito a falar sobre minha visita aos povoados: Lagoa do Caminho, Zink, Mata virgem, Barro Vermelho, São Romão e São Domingos.

Na proxima segunda também não haverá Sessão, pois é sete de setembro - feriado.
Fica então para o dia 15 meu discurso sobre visita aos povoados mencionados. Aguardem.

É uma pena que passemos tanto tempo sem nos reunir. Temos assuntos importantes para debater. Um deles é sobre a mudança do dia e horário das Sessões da Camara. Alguns colegas estão querendo mudar para sexta-feira à noite.
Eu, particularmente, prefiro ficar como está: as segundas-feiras pela manhã. A maioria de dois terços é quem vai decidir.

Nesta terça-feira visitei o local onde será construida, pelo Governo Federal, a Agencia do INSS de Parnarama. Tenho orgulho de ter dado minha parcela de contribuição votando a favor da doação do terreno.
Uma Agencia do INSS aqui, irá minimizar o sofrimento do povo parnaramense, principalmente os que moram na zona rural, que precisa se delocar até Teresina para obter seus direitos previdenciarios como aposentadoria, auxilio maternidade, auxilio doença, etc.