CÂMARA DE PARNARAMA REJEITA EMENDA QUE GARANTE PARTICIPAÇÃO DO POVO EM PROJETO DE LEI..

Meus amigos,

Repasso agora, resumo da Sessão da Câmara Municipal de Parnarama, realizada no dia 09/11:

I - PEQUENO EXPEDIENTE

Feita apresentação do Projeto de Lei oriundo do Executivo, que Altera o Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde de Parnarama.


II - ORDEM DO DIA

Colocados em segunda votação os seguintes Projetos de Lei:

1 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

2 - Cria o Fundo e Conselho Gestor do Fundio Municipal de Habitação.

Antes, foi colocada em votação Emenda Aditiva de minha autoria, incerindo mais três membros representantes de entidades civis: Um membro do Sindicato dos Professores; Um membro das ONG/Fundações e Um membro das Pastorais. Justifiquei mais uma vez a Emenda, dizendo que no Projeto do Prefeito o Conselho não está paritário, pois há mais representantes do governo e que o povo deveria ter maior participação, afinal este Conselho vai gerir o dinheiro do Fundo. Enfim,o Projeto é inconstitucional. A Emenda não foi aprovada.
O Projeto do Prefeito foi aprovado em segunda votação. Apenas o meu voto contra.

Colocado em primeira votação:

1 - Projeto que Altera o Vencimento do Agentes Comunitário de Saúde

O Presidente fez a leitura do Projeto e logo em seguida colocou em votação. Pedi aparte para dizer ao Presidente que cumprisse o Regimento da Casa e antes da votação, colocasse o Projeto em discussão. Assim foi feito. Solicitei aos Vereadores representantes da Comissão de Constituição e Justiça explicações pelo fato do aumento só iniciar em outubro. Solicitei cópia da Lei Federal consedendo o aumento e da Lei municipal do ano passado. Não obtive resposta. apenas justificativas infundadas. Mesmo assim, foi aprovado. Pedi ao Presidente que na próxima votação, apresentasse a documentação solicitada.

iii - GRANDE EXPEDIENTE

Na tribuna, usei da palavra para dizer da minha indignação com esta Câmara de Vereadores.Mais uma vez, esta casa tornou-se a extenção da Prefeitura. Uma prefeiturinha, como dizem por ai. Onde os colegas Vereadores são subservientes ao Prefeito. A prova havia se concretizado naquele momento. Todos que estavam presente à Sessão, testemunharam que a grande maioria dos vereadores estão a serviço dos intereses do Prefeito. Aprovam projeto inconstitucional que beneficia o Executivo. Votaram contra a Emenda que simplesmente pedia a participação popular no Projeto de criação do conselho e fundo gestor. Fica uma pergunta: Porque não querem o povo nos conselhos dos Projetos de Lei que criam fundos?

O Projeto dos Agentes Comunitários de Saúde foi outro exemplo de que os colegas não estão preocupados com os interesses do povo. Querem a todo custo aprovar projeto que surrupia a diferença do aumento salarial concedido pelo Governo Federal.

Era o que tinha a relatar.

Até a próxima.

CONCURSO PÚBLICO : SAIU PORTARIA ANULANDO A PROVA - CENTRO DA CIDADE: 10 DIAS SEM ÁGUA POTÁVEL

Meus amigos.

Relatarei agora, o ocorrido nas Sessões da Câmara dias 19 e 26/10.


Sessão do dia 19:

I - Pequeno Expediente

Apresentei três requerimentos. Leiam.

1 - Que seja implantado em nosso Municipio, turmas de Educação Superior nos vários cursos, em especial Matemática, Português/Inglés, através da UEMA ou UESP.

Justificativa: A grande maioria de nosso povo não tem condições de pagar Universidade particular. Precisa de ajuda.Nada mais justo que o Municipio continue com a política de formação superior implantada no governo David Carvalho, pois o que deu certo deve permanecer. afinal de contas de lá para cá o repasse do governo Federal (FUNDEB) triplicou. Portanto, dinheiro tem.

2 - Que seja feita a pavimentação das principais ruas dos Povoados PAIOL DO CENTRO, BREJINHO DO ISMAEL, OLHO D'AGUA DO NOGA.

Justificativa: Esses Povoados são sem dúvida, os maiores do nosso Município, portanto já merecedores deste benefício. Esperamos que o Sr. Prefeito se sensibilize e atenda o nosso pedido.


3 - Que seja adquirida (com urgência) uma Bomba d'Agua nova para o Poço Artesiano do Centro da cidade.

Justificativa: A bomba ficaria de reserva para no caso de haver defeito.Esta medida evitaria problemas como o ocorrido na semana passada, quando o centro da cidade ficou sem água potável por mais de 10 dias, ocasiomando graves transtornos para a população.

Apresentei também (por escrito), Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 006 do Executivo, que dispõe sobre Criação de Fundo e Conselho Gestor (já mencionado por mim em publicações passadas).
Na Emenda, solicito que seja incerido no Art. 5º, três membros de entidades civis, vejam:
Um membro do Sindicato de Professores
Um membro das Pastorais
Um membro das ONGs/Fundações.

II - Ordem do Dia

Foram votados e aprovados os três requerimentos de minha autoria.
A Emenda não foi votata, pois não havia quorum. Segundo o Presidente, ficará para a próxima semana.

III - Grande Expediente

Iniciei meu pronunciamento falando sobre o caso da falta d'agua na cidade.

Um caos. Foi o que a cidade de Parnarama vivenciou nestes ultimos dias... O centro da cidade de Parnarama sofreu mais de 10 dias sem água potável. Motivo: defeito na bomba do poço de abastecimento d'agua. Seria um problema simples de resolver em qualquer cidade organizada do mundo. Não em Parnarama. Aqui tudo é diferente. Dez dias se passaram para consertar a bomba. Afinal, o que são dez dias para quem não vivenciou o problema. O povo... há!, esse pode esperar pacientemente. Os alunos? O que são dez dias sem aula? E a saúde?? bem, essa não funciona mesmo dignamente há muitos anos... Para o Prefeito , o povo pode esperar. Mas para quem mora no local esses dias foram um suplício, uma peregrinação em busca de água. Pessoas mudaram para a casa dos anigos ou parentes em outros bairro ou até mesmo Teresina. Os que não puderam sair, tiveram que carregar lata d'agua na cabeça. Os alunos ficaram sem aula, serviços de saude não foram prestados - Pois médicos e enfermeiros precisam de água para realizar suas tarefas...
Afinal, quem são os responsáveis por tudo isso: a Prefeitura /SAAE. Qual a explicação para o fato de uma bomba levar tanto tempo para ser consertada? Nenhuma. Tudo seria resolvido com uma medida simples: ter uma bomba de reserva. Mas não tem. Parece que a Prefeitura não tem dinheiro para gastar com coisa tão "supérfula". Estou indiguinada. Ou melhor, estamos todos indiguinados.

________________________________

Levei à tona novamente o caso do Concurso Público.

No Pequeno Expediente, foi lido pelo Presidente, a Portaria nº008 de 13/10/2009, oriunda do Executivo que Anula provas objetivas do Concurso Público Municipal e dá outras providências.
Vários pontos neste documento me chamou a atenção. Vejamos:

1 - O documento diz que a sindicância feita pela Prefeitura concluiu pela existência de variadas irregularidades.
Pergunto: Onde está o relatório dizendo quais irregularidades e os responsavesi por elas?
2 - Diz também que a mesma Comissão Organizadora determinará nova data para as aludidas provas.
Vejam só. A comissão Organizadora, reconhecidamente incompetente para organizar tal evento,pasmem, parece que continuartá na função.
3 - Determinou que as provas serão aplicadas nos mesmos locais anteriormente desiguinados.
O local das provas, completamente inadequados (igreja, patio de escola, casa de show, etc, ) serão os mesmos? Não podemos permitir isso.

4 - A Empresa executora do evento não poderá participar da elaboração, aplicação e fiscalização das novas provas devendo, entretanto, dar ampla divulgação dos atos no seu Site.
Meu povo amigo. Está parecendo que o remendo vai sair pior que o feitio. Vamos pensar um pouco. Se não é a Exelência que vai elaborar, fiscalizar aplicar as provas, quem será então? Porque a Excelência ficou encarregada de divulgar os atos?
O que está nos parecendo? Que será a mesma empresa com nova roupagem...

_____________________________________


Finalmente o Sr.Presidente nos forneceu cópia da (misteriosa) Portaria datada de 02/03/2009 que nomeia os membros da Comissão Organizadora para o Concurso. Leiam e tiram suas proprias conclusões.

1 - Francilene Maria Carvalho da Fonseca (secretária de administração) - esposa do ex-secretário Remildo Fonseca
2 - Breno Cardoso da Silveira( secretário de Saúde) filho do prefeito
3 - Gutemberg Barros de Andrade (procurador jurídico da prefeitura) - neto do vice-prefeito
4 - Francisca Rosa Lima Bemvindo ( chefe do departamento de administração)
5 - Maciel André da Costa( Chefe de Gabinete do Prefeito)

Obs. O nome da Secretária de Educação, que constava na primeira versão da Portaria afixada no quadro de avisos da Prefeitura, foi retirado. No entanto teve participação ativa na organização do evento.


Confiamos que a Sra. Promotora Dra. Cristiane,esteja tomando providências no sentido de livrar o povo de mais um golpe.

_________________________________

Sessão do dia 26.

A sessão foi muito resumida, visto que faltaram alguns Vereadores e também ficamos sem o serviço de som (faltou energia).

Minha Emenda não foi colocada em pauta.

Deixei o pronunciamento que faria, para a póxima sessão, que será dia 09/11, visto que dia 02 será feriado.


É o que tinha a relatar no momento.

MAIORIA DA CÂMARA APROVA EM 1ª VOTAÇÃO PROJETO INCOSTITUCIONAL DO EXECUTIVO

Meus amigos.

Na segunda-feira (12) não houve Sessão em virtude do feriando nacional.
Aproveito para falar sobre a Sessão do dia 05.

1 - Pequeno Expediente
Foram apresentados dois requerimentos pelo Vereador Bebel, onde solicitou melhoria nas estradas e uma escola para o Povoado Terra Vermelha.

2 - Ordem do Dia

Os dois requerimentos do Vereador Bebel foram aprovados.

Lembram daquele Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a Criação de um Fundo Habitacional e o Conselho Gestor deste fundo? Pois é. Foi colocado em primeira votação (são duas) sem levar em considerção minha sugestão de Emenda Aditiva ( incerir mais três representantes de entidades civis). O Projeto do Prefeito é incostitucional, pois não há paridade entre os membros do Conselho. Mesmo assim foi aprovado do jeito que eles queriam ( o Prefeito tem maioria absoluta da Câmara). A minha surpresa ficou por conta do voto a favor de meus dois colegas de bancada. Fiquei sozinha naquele momento... Só o meu voto contra. Na segunda votação, apresentarei minha Emenda por escrito.

3 - Grande Expediente

Em minha fala, reportei-me novamente ao Concurso Publico. Pedí aos colegas vereadores que também se empenhassem para que os responsáves pela fraude fossem punidos na forma da Lei. Frizei que a Casa do povo tem a obrigação de pedir à justiça que puna os culpados, afim de que toda essa sujeira não termine em pizza, como querem alguns. A Câmara é a representação do Povo e os vereadores devem lutar pelos direitos desse povo e não encobrir os maus feitos do Executivo. É direito de todos que este crime seja esclarecido. Pedi mais uma vez que o Presidente da casa fornecesse o nome da Comissão Organizadora. O mesmo me negou.


Ai está, bem resumido( para não cansá-los) o ocorrido na Sessão.

_____________________

Durante a semana que se seguiu ao fatídico Concurso, coletei informações. editei e imprimi um Boletim Informativo, cujo teor é o postado neste Blog sob o título CONCURSO PÚBLICO DE PARNARAMA VIRA...) Este Boletim tem o propósito de manter o povo a par sobre este caso.
A Câmara Municipal tem um Jornal semanal( rádio), mas só é veiculado o que a Mesa Diretora quer.
Alguns Jornais foram convidados a fazer uma matéria ( e olha que daria muito o que falar) mas até agora não apareceu nehum na cidade.
_____________________

O vereador tem a função de denunciar e tabém fiscalizar. Em cumprimento disso, na terça-feira(06) fiz duas visitas importantes.

Logo cedo, pela manhã, visitei o Delegado Municipal (Dr. Joelson). O mesmo me informou que foram registrados oficialmente 15 boletins ( muita gente não esperou para registrar o BO - Só havia um escrivão.)
Disse ainda que já havia enviado os mesmos para a promotora. Perguntei se não haveria algum inquérito. Ele falou que não, pois se tratava de questão administrativa, já que não havia nehuma prova material contra alguem. Perguntei-lhe sobre o gabarito que foi entregue a ele(delegado) no domingo antes de começar a prova. Ele falou que enviou tudo para a Promotora e caberia a ela mandar instaurar inquérito.... Diante disto, fui fazer minha segunda visita: a Promotora.

Dra. Cristiane falou que o concurso estava suspenso. Confirmou ter recebido os B.Os, mas que estava aguardando o relatório que seria enviado pelo Prefeito sobre investigação administrativa. O prazo final para entrega do relatório seria sexta-feira dia 08/10. Baseada neste resultado,tomaria as providências cabíveis, mas que com certeza as provas seriam anuladas. Eu falei que não tinha dúvidas quanto a isto, mas gostaria de saber se haveria inquérito para apurar as responsabilidades, afinal houve fraude, ou seja, um crime e que os responsávesis deveriam ser punidos. Qual não foi minha surpresa, quando a Dra. interrompeu minha fala para dizer que não se envolveria em problemas politicos...Ela não me deixou falar mais. Então, só me restou sair e aguardar o resultado do relatório. Mesmo assim deixei um exemplar do meu Boletim Informativo para que lesse.

Meus amigos, confesso que até agora estou pasma com a reação da Promotora. Ela está agindo corretamente em querer aguardar o resultado da investigação administrativa do prefeito. Acontece que fui procura-la como Parlamentar, representante do Povo. Eu não fui fazer intriga e sim relatar fatos e o minimo que ela teria de fazer era me ouvir.

Quero ver como terminará este caso.

Bem, dia 08 já passou. Assim que eu tiver informações...

_______________________

Obs.: Fico devendo o Boletm da Sassão do dia 19. Terça que vem, publicarei.